OPINIÃO | Capanema: glórias e impasses da arquitetura como expressão cultural

 

 

A reabertura do Palácio Gustavo Capanema, marco indiscutível da arquitetura moderna brasileira, foi celebrada como um feito histórico para a cultura nacional. O evento reuniu autoridades, personalidades e instituições ligadas à cultura, destacando o simbolismo do edifício e sua trajetória de resistência e renovação. Contudo, a solenidade também trouxe à tona importantes reflexões: apesar do reconhecimento do Capanema enquanto ícone cultural, a presença discreta de profissionais e entidades do campo da arquitetura evidenciou desafios persistentes no reconhecimento pleno da arquitetura como manifestação cultural no Brasil.

Por ocasião da cerimônia de reabertura do Palácio Gustavo Capanema, realizada no Rio de Janeiro em 20 de maio de 2025, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) se fez presente e defendeu a criação de políticas públicas para salvaguarda da memória arquitetônica brasileira.

O mesmo evento celebrou os 40 anos do Ministério da Cultura, criado em 1985 no alvorecer da Nova República, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que entregaram a Ordem do Mérito Cultural 2025 a personalidades e instituições que se destacaram na defesa e divulgação da cultura brasileira.

Na solenidade, representaram a Direção Nacional do IAB o seu Diretor Cultural, Pedro Rossi, e a Presidente do Departamento do Rio de Janeiro e vice-presidente da Direção Nacional/Região Sudeste, Marcela Abla. Na oportunidade, foi entregue à ministra Margareth Menezes carta institucional, cujo teor propõe a criação da Casa da Arquitetura do Brasil.

Em sintonia com o valor histórico e cultural do Palácio Capanema, ícone exemplar da arquitetura moderna brasileira, a proposta prevê a institucionalização de um espaço exclusivo, voltado à preservação, fomento e formação da arquitetura brasileira e seus acervos técnicos e documentais. A iniciativa mantém diálogo permanente e direto com os desafios contemporâneos enfrentados pela memória arquitetônica nacional.

A perda sistemática de documentos digitais e a ausência de políticas públicas específicas para o setor é o que move a iniciativa do IAB, com o propósito de resguardar, reconhecer e valorizar o trabalho de profissionais do campo da arquitetura e do urbanismo, pesquisadores em geral e, em especial, os núcleos de pesquisa e de instituições públicas de ensino superior, que têm desempenhado papel fundamental na sistematização, preservação e difusão dos acervos de arquitetura e urbanismo.

Não haverá uma boa Arquitetura Brasileira sem um ensino e pesquisa com a qualidade que lhe corresponde.

O Edifício Gustavo Capanema

Considerado uma das mais importantes obras-primas do movimento modernista e consagrado internacionalmente na exposição Brazil Builds, realizada no Museu de Arte Moderna de Nova York (MoMA) em janeiro de 1943, o Palácio Gustavo Capanema é marco inconteste da arquitetura moderna brasileira.

Após mais de uma década de obras de restauro, o edifício foi reintegrado à paisagem urbana e à vida pública com suas funções renovadas. Ao integrar áreas de visitação às atividades administrativas do MinC, o Capanema promove agora uma maior articulação entre a cultura, o patrimônio e a cidadania. Cerca de 60% do espaço se encontra dedicado a atividades culturais — como exposições, apresentações artísticas, oficinas e visitas guiadas — enquanto os 40% restantes abrigam escritórios do Ministério da Cultura e de instituições vinculadas, como as do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instalado no oitavo andar.

Idealizado em 1937 sob a coordenação de Lúcio Costa, o projeto contou com a autoria de Oscar Niemeyer, Jorge Moreira, Affonso Eduardo Reidy, Carlos Leão e Ernani Vasconcelos, e teve a consultoria internacional de Le Corbusier. O edifício ganhou notoriedade ao promover uma integração inédita entre arquitetura e artes plásticas, firmando-se como um dos grandes marcos do modernismo brasileiro ao reunir, de forma inovadora, artes visuais e paisagismo em seu conjunto arquitetônico. Além dos renomados murais e painéis de azulejos de Cândido Portinari e dos jardins assinados por Roberto Burle Marx, o projeto incorporou pinturas de Alberto Guignard e José Pancetti, e esculturas de artistas como Bruno Giorgi, Adriana Janacópulos, Jacques Lipchitz e Celso Antônio Silveira de Menezes.

Essa integração, além de valorizar a dimensão cultural da arquitetura, influenciou gerações de arquitetos brasileiros, que consolidaram os princípios da arquitetura moderna com intenso diálogo entre arte, a paisagem e o espaço construído.

Pioneiro no uso de paredes em tijolo de vidro e em soluções de conforto ambiental como o brise-soleil, a planta livre, a ventilação cruzada e os terraços-jardim, o Palácio Gustavo Capanema passou recentemente por uma cuidadosa restauração coordenada pelo IPHAN. O trabalho de preservação, realizado por especialistas, envolveu desde a estrutura e os acabamentos até os jardins e obras a ele correlacionadas.

Constando da Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO desde 1996, e considerado pelo MoMA, em 1943, como o edifício mais avançado em construção no mundo, o Palácio foi descrito pelo jornal The New York Sun como “o mais belo edifício governamental no hemisfério ocidental — o novo Ministério da Educação e Saúde”.

Porém, mais recentemente, em agosto de 2021, o Ministério da Economia deu início ao programa Feirão de Imóveis SPU+, que previa sucessivos leilões com o propósito de agilizar a comercialização de imóveis da União, permitindo a qualquer pessoa física ou jurídica apresentar propostas de compra. Iniciado pelo Rio de Janeiro, mas prevendo ações em outros estados da federação como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, o Palácio Gustavo Capanema foi incluído no pacote como imóvel passível de alienação.

Esse fato gerou indignação e ampla reação da sociedade civil, entidades culturais e profissionais da arquitetura e do patrimônio, resultando na redação do manifesto coletivo intitulado “O MEC não pode ser vendido”, iniciativa do IAB, do CAU/BR, do ICOMOS Brasil, entre outras entidades. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, arguiu em defesa da sociedade, recomendando à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização que suspendessem a iniciativa, porquanto tal transação seria considerada ilícita, tratando-se de um bem tombado e protegido pelo patrimônio histórico-cultural nacional.

A tentativa de venda foi suspensa por decisão judicial, respaldada por sentença que anulava o parecer de autorização à operação e proibia a realização de qualquer ato voltado à venda do imóvel. O episódio, além de destacar o papel fundamental da sociedade civil na defesa do nosso patrimônio, reafirmou a importância de instrumentos legais eficazes de proteção e fortaleceu o Palácio Gustavo Capanema como símbolo da cultura brasileira e bem público inalienável. Sua permanência sob a égide estatal confirma a continuidade do exercício da sua função cultural, pedagógica, educativa e democrática.

Ausência simbólica da arquitetura entre os homenageados

No decorrer da cerimônia de reabertura do Palácio Capanema, 111 personalidades e 14 instituições foram agraciadas com a Ordem do Mérito Cultural. Em seus pronunciamentos, as autoridades presentes — o presidente da República, a ministra da Cultura e o prefeito do Rio de Janeiro — reiteraram o valor simbólico, técnico e cultural da arquitetura, destacando a relevância do edifício Capanema como marco do modernismo brasileiro. Também estiveram presentes, a convite do Ministério da Cultura, o professor Guilherme Lassance, titular e diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU-UFRJ) e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo (PROURB-UFRJ), e o arquiteto Paulo Vidal, do IPHAN-RJ, que atuou como coordenador do projeto e da obra desenvolvida no Capanema entre 1995 e 2000. Durante o ciclo mais recente de intervenções, entre 2015 e 2024, foi assessor, coordenador técnico e superintendente do IPHAN-RJ.

Apesar das repetidas menções positivas e enaltecedoras, a arquitetura não se viu igualmente representada nas homenagens formais. Entre os distinguidos estiveram presentes a arquiteta e ex-presidente do IPHAN, Jurema de Sousa Machado — arquiteta e urbanista formada pela UFMG, com ampla atuação na gestão do patrimônio cultural em Minas Gerais, na UNESCO e no próprio IPHAN — e Luiz Fernando de Almeida — arquiteto, ex-presidente do IPHAN, membro do Comitê de Patrimônio Mundial da UNESCO, diretor do Museu de Arte do Rio e fundador do Instituto Pedra. Ambos foram louvados por suas contribuições exemplares à preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Embora abrangente e representativa de diversos setores da cultura, desperta particular atenção a tímida — ou mesmo ausente — presença de profissionais diretamente ligados ao edifício Capanema — como arquitetos, paisagistas, artistas e restauradores —, assim como das instituições que atuaram de forma ativa na recente obra de sua recuperação.

Igualmente, diversos organismos não estiveram presentes na cerimônia de reabertura — seja por não terem sido convidados, seja por não terem sido agraciados. Entre os muitos que merecem reconhecimento, estão associações de ensino e pesquisa, organizações estudantis e coletivos dedicados à valorização da arquitetura, do urbanismo, do paisagismo e da conservação do patrimônio moderno no Brasil, com destaque para o Comitê Brasileiro de Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Bairros do Movimento Moderno (Docomomo Brasil) e o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro.

O IAB e seu Departamento do Rio de Janeiro estiveram presentes e, na ocasião, buscaram expressar o compromisso coletivo dessas instituições com a preservação da memória arquitetônica nacional. Ainda assim, seria motivo de grande alegria e reconhecimento institucional a presença de todas as entidades que, com dedicação e competência, atuaram de forma tão expressiva na salvaguarda de um dos mais relevantes patrimônios culturais do país.

É conveniente ressalvar que as organizações e entidades acima mencionadas foram decisivas na mobilização contra a tentativa irresponsável de venda do edifício em 2021, e seguem contribuindo para a formulação de políticas públicas, dirigidas à preservação da memória arquitetônica e à ampliação do acesso à cultura.

O IAB, por exemplo, fundado em 1921, na cidade do Rio de Janeiro, é a mais antiga associação profissional do país no campo da arquitetura e do urbanismo. Presente em todas as regiões do Brasil atua em temas vinculados à habitação, ao urbanismo, ao ordenamento territorial, ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Sua trajetória centenária inclui concursos públicos, exposições, encontros e debates, além da participação em outras instâncias de elaboração e decisão, como a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo do Ministério da Cultura, que delibera sobre projetos da Lei Rouanet. A atuação dessas entidades abrange um esforço coletivo na afirmação da arquitetura como expressão da cultura brasileira e instrumento de cidadania.

Todavia, reconhecendo a legitimidade das homenagens prestadas, o momento também seria propício e bastante oportuno para contemplar, de maneira mais ampla, profissionais, instituições de pesquisa e entidades dedicadas à arquitetura e às artes integradas. Em se tratando de um evento realizado no berço do modernismo brasileiro e exaltado internacionalmente — o Palácio Gustavo Capanema —, é particularmente significativo que não tenha havido menção direta às disciplinas fundadoras da obra: a arquitetura, o paisagismo, a pintura, a escultura e o patrimônio.

Tal fato convida à reflexão sobre a construção de uma política cultural que reconheça a arquitetura como parte constitutiva da cultura brasileira. Nesse mesmo contexto, torna-se importante enfatizar o papel das entidades e setores da sociedade civil que atuaram com firmeza e compromisso para impedir a descabida alienação do edifício durante a desastrosa gestão presidencial de 2019 a 2022.

A permanência do Capanema como bem público e a serviço do público é uma conquista coletiva e deve ser celebrada e reafirmada com visão estratégica, como compromisso institucional e de respeito ao seu valor material e simbólico para a cultura brasileira.

Arquitetura como manifestação cultural

Durante a 2ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2010, a arquitetura foi reconhecida, de maneira inédita, como parte integrante da cultura brasileira. Esse reconhecimento se deu com sua inclusão expressa entre as 95 prioridades definidas pelas pré-conferências setoriais da cultura.

A arquitetura foi contemplada em três eixos distintos das prioridades culturais. No eixo “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, propôs-se a promoção de programas de difusão e crítica da Arquitetura e Urbanismo, com incentivo à qualificação por meio de processos seletivos e concursos públicos que valorizem a pesquisa, a tecnologia e a diversidade cultural e urbana.

No eixo “Cultura, Cidade e Cidadania e Artesanato”, a cidade foi reconhecida como fenômeno cultural, destacando-se a importância de programas voltados ao reconhecimento e análise da diversidade arquitetônica, urbanística e paisagística como expressões culturais. A proposta visava à instituição de espaços de relevância simbólica, com ênfase na valorização de territórios não hegemônicos.

Já no eixo “Cultura e Desenvolvimento Sustentável”, recomendou-se o fomento à difusão, ao intercâmbio e à discussão das manifestações arquitetônicas e urbanísticas por meio de uma rede nacional capaz de identificar técnicas, características e suas interfaces com os valores culturais locais.

Na ocasião, o Ministério da Cultura assimilou essa área do saber, incorporando-a em suas ações junto a outras instituições que fomentam e apoiam a cultura. Entretanto, apesar da iniciativa, poucos avanços ocorreram desde então.

Ainda persistem diversas dificuldades para financiar, difundir, valorizar e promover a arquitetura e o urbanismo em todo o território nacional. A captação de verbas públicas destinadas a essas iniciativas mostra-se limitada, fazendo com que a recuperação do patrimônio cultural enfrente recorrentes insuficiências de recursos financeiros e humanos.

Além disso, os acervos de arquitetura enfrentam riscos concretos, seja pela escassa existência de instituições dedicadas à sua guarda e difusão, seja pela falta de recursos para sua manutenção, o que compromete a preservação desse patrimônio. O número reduzido de mostras e exposições, concentradas nos principais centros econômicos do país, restringe ainda mais o acesso da população a essas formas de expressão.

Reconhecer a arquitetura e o urbanismo como instrumentos estratégicos de fomento econômico, cultural e científico é tarefa necessária, mas não suficiente. Na medida em que arquitetura, além da técnica em si, abrange elementos históricos, territoriais e sociais, e incorpora saberes populares e ancestrais, enriquecedores da prática profissional, a qualificação do ensino-aprendizado e da pesquisa de propostas alternativas, ao gerarem emprego e renda, oferecem substantivos impactos positivos no dia-a-dia de diversas comunidades.

Apesar do reconhecimento internacional, a arquitetura brasileira ainda carece de valorização interna como manifestação cultural. Um exemplo recente desse prestígio foi a premiação da arquiteta Gabriela de Matos e do arquiteto Paulo Tavares com o Leão de Ouro da Bienal de Veneza, em 2023, pela curadoria da exposição Terra, no Pavilhão do Brasil, durante a Mostra Internacional de Arquitetura. O reconhecimento reforça a importância da arquitetura brasileira, contrastando com a ainda limitada valorização institucional dentro do país. Além disso, o interesse crescente de instituições internacionais por nossos acervos tem levado à perda de coleções significativas para o exterior, resultando em lacunas irreparáveis na nossa memória cultural.

Cabe destacar que, no atual Plano Nacional de Cultura (PNC) e na regulamentação da Lei Rouanet, a arquitetura é frequentemente circunscrita ao patrimônio histórico ou à infraestrutura, desconsiderando sua complexidade como linguagem e suas dimensões artística, social e simbólica. Essa visão limitada precisa ser revista para garantir uma política abrangente e inclusiva, reafirmando a autonomia do projeto arquitetônico em relação à atividade construtiva como pilar da sua contribuição à cultura brasileira.

A proposta do IAB para a criação da Casa da Arquitetura do Brasil parte dessa compreensão ampliada sobre o papel da arquitetura na cultura nacional. Trata-se de uma contribuição concreta ao debate em curso na 4ª Conferência Nacional de Cultura, para a qual o Instituto elaborou o documento “O IAB na Cultura Brasileira”. Nele estão contempladas diretrizes e propostas voltadas ao reconhecimento da arquitetura e do urbanismo como expressões culturais fundamentais, à valorização e salvaguarda dos seus acervos técnicos e documentais e à ampliação do acesso da população à produção arquitetônica e urbanística brasileira.

A Casa da Arquitetura do Brasil se propõe a ser um espaço voltado à preservação, fomento, formação e difusão da cultura arquitetônica nacional, funcionando de modo complementar e articulado com as instituições de ensino e centros de documentação já existentes no país. Trata-se de uma proposta que busca fortalecer, por meio de uma política pública permanente, a memória da arquitetura brasileira e seu reconhecimento como patrimônio cultural coletivo.

No contexto da 4ª Conferência Nacional de Cultura, o IAB enfatiza a necessidade urgente de reconhecer a arquitetura e o urbanismo como elementos essenciais da cultura brasileira, destacando seu papel como expressão profundamente vinculada à identidade e à soberania nacional. Para contribuir com os debates e com a formulação do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), o IAB apresentou um conjunto de propostas concretas voltadas à valorização dessas disciplinas. Entre os temas encaminhados, destacam-se linhas específicas de fomento à recuperação do patrimônio cultural, com apoio a exposições, publicações, encontros e premiações, com previsão de regulamentação compatível com a Lei Rouanet e outras normativas que favoreçam a democratização dos recursos públicos.

Outra questão abordada diz respeito à inclusão de diretrizes voltadas à salvaguarda dos acervos, com a definição de uma política específica e de caráter permanente de resguardo a esses bens. Com igual propósito de preservar e garantir acessibilidade, o Instituto estimula a criação de espaços museológicos, a ser concebidos mediante concurso público, que permitam o acolhimento à proteção e à ampliação do acesso a acervos arquitetônicos, à semelhança de outras expressões culturais, já contempladas por espaços museais.

O IAB também enfatiza a institucionalização de centros culturais e o estímulo à implantação de espaços descentralizados de exposição, em todas as regiões do país, visando promover a difusão da produção arquitetônica e urbanística brasileira, em âmbito nacional.

Por fim, considerando que o resgate da memória da arquitetura brasileira é uma tarefa urgente — e o Capanema o seu ponto de partida, o conteúdo expresso na proposta do Instituto de Arquitetos do Brasil reforça o sentimento de pertencimento por intermédio a adoção de políticas públicas dirigidas à educação patrimonial, com ênfase na promoção do conhecimento crítico, na valorização da paisagem urbana e no envolvimento direto da população, como coparticipe do ambiente construído e de seu entorno imediato.

Maio de 2025