O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) aprovou, durante o 181º Conselho Superior (COSU), realizado em São Paulo, a Moção nº 013/2025, em apoio à criação da Carreira da Cultura no serviço público federal.
A proposta reconhece a importância de valorizar os trabalhadores da cultura e de fortalecer as políticas públicas do setor, assegurando condições adequadas de trabalho e continuidade institucional nas ações culturais do Estado brasileiro.
A moção será encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério da Cultura e às Comissões de Cultura da Câmara e do Senado.
Confira o documento oficial aqui.
MOÇÃO Nº 013/2025/IAB–COSU
Assunto: Apoio à Criação da Carreira da Cultura no Serviço Público Federal
Dirigida a: Presidência da República; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério da Cultura; Comissões de Cultura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Proponente: IAB–DF
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), reunido em sua instância deliberativa, manifesta publicamente seu apoio à criação da Carreira da Cultura, entendendo-a como parte fundamental do fortalecimento dos direitos culturais do povo brasileiro e da consolidação de políticas públicas que assegurem sua efetividade.
CONSIDERANDO:
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Que a Constituição Federal reconhece a cultura como direito de todos e dever do Estado, cabendo à União garantir políticas que assegurem sua promoção, valorização e proteção;
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Que os servidores federais da cultura, integrantes do PEC Cultura, acumulam mais de 20 anos de luta pela estruturação de uma carreira, marcada por greves e acordos governamentais não cumpridos;
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Que em 2024 o Ministério da Cultura (MinC), em diálogo com suas instituições vinculadas, elaborou o Plano de Carreira da Cultura (PCCULT), encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação, contemplando a definição de atribuições, a correção de distorções remuneratórias e a equiparação com carreiras de complexidade equivalente;
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Que o PCCULT foi reconhecido como proposta estratégica para combater a evasão de servidores qualificados, hoje acentuada pela defasagem salarial, e para fortalecer a continuidade das políticas culturais;
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Que as instituições culturais brasileiras dependem diretamente de quadros técnicos estáveis, valorizados e experientes, sendo a desvalorização profissional um fator de risco para a preservação do patrimônio cultural e para a efetividade das políticas públicas de cultura;
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Que a valorização dos trabalhadores da cultura é condição essencial para o fortalecimento dos direitos culturais do povo brasileiro;
RESOLVE:
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Manifestar apoio irrestrito à criação da Carreira da Cultura, conforme demanda histórica dos servidores federais do setor;
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Reiterar a necessidade de que o processo assegure isonomia de tratamento entre os atuais servidores e os que vierem a integrar a nova carreira, garantindo uma transição justa e transparente;
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Conclamar o Governo Federal e o Congresso Nacional a assegurarem as condições necessárias para a efetiva implementação da Carreira da Cultura;
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Tornar pública esta moção, como contribuição do Instituto de Arquitetos do Brasil para o fortalecimento das políticas culturais e a valorização dos trabalhadores do setor.
VOTAÇÃO: Aprovada por aclamação.
São Paulo (SP), 20 de setembro de 2025.
Odilo Almeida Filho – Presidente Nacional do IAB
Izabela Moreira Lima – Secretária-Geral do IAB