As contribuições das arquitetas e arquitetos brasileiros para o aprimoramento das cidades estarão na pauta das eleições deste ano. A 122ª Reunião Plenária do CAU Brasil aprovou a minuta da Carta aos Candidatos 2022. O manifesto reúne vinte propostas para embasar políticas públicas capazes de impactar questões estruturais no território brasileiro.
“O momento é grave. O Brasil vive hoje um dos mais críticos períodos de sua história. Ano após ano acentuam-se as injustiças sociais que marcam a construção de nossas cidades desde a colônia. Como resultado, o país conta atualmente com 25 milhões de moradias precárias e mais de 220 mil pessoas em situação de rua. É inegável que as desigualdades territoriais foram determinantes na propagação da pandemia da Covid-19. Além disso, as mudanças climáticas apontam a emergência de ações na crise ambiental”, diz a abertura da Carta.
O documento é assinado pelas entidades que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) do CAU Brasil: IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo). A elaboração da Carta contou ainda com a contribuição das presidências dos CAU/UF.
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Os quatro pilares da Carta são destacados logo no início do documento:
O Brasil necessita de mais Arquitetura e Urbanismo
Moradia digna é uma questão de saúde pública.
Direito à cidade é uma questão de justiça social
Planejamento Urbano Integrado é segurança e qualidade de vida
A partir daí, são apresentadas as propostas específicas , divididas em sete eixos: Planejamento das cidades e de regiões; Habitação, Saúde Pública e Meio Ambiente; Organização e Políticas de Estado; Valorização da Arquitetura e Urbanismo; Tributos e Trabalho; Educação; e Relação com a Sociedade.
Um das das sugestões do eixo Planejamento das cidades é a implantação de um projeto nacional baseado na regionalização e na integração das políticas públicas, outra defende a estruturação das cidades a partir do planejamento territorial, da política habitacional e da mobilidade urbana com investimentos massivos especialmente nas periferias urbanas e assentamentos precarizados. “O Planejamento Urbano Integrado proporciona segurança e qualidade de vida”, diz o documento.
No segundo eixo, uma das propostas pede investimentos em políticas públicas de promoção da saúde, conjugadas com a implementação da regularização fundiária, requalificação das áreas urbanas informais e da assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social como política pública de Estado.
Em outro trecho, a Carta também defende o restabelecimento dos Ministérios da Cidade e da Cultura e a contratação de obras públicas com projetos executivos completos. Outro item importante recomenda a promoção da valorização da atividade profissional do Arquiteto e Urbanista, “inclusive implementando-a como carreira de Estado, em função de seu protagonismo em gestão e planejamento urbano e regional, fomentando a presença e o trabalho interdisciplinar destes profissionais”.
O documento defende ainda a promoção de um Ensino Superior de qualidade, “que valorize a modalidade presencial e seja mais inclusivo na sua concepção e na sua prática, especialmente para a formação em Arquitetura e Urbanismo”.
No eixo da relação com a sociedade, a Carta sugere a restauração dos investimentos sociais reduzidos pela Emenda Constitucional n° 95, do teto de gastos públicos e combater estruturalmente o racismo, a misoginia, a xenofobia e a homotransfobia, favorecendo a apropriação da cidade por pessoas pretas, mulheres, migrantes, indígenas, pessoas travestis, transexo e transgênero, população em situação e/ou trajetória de rua.
“Estamos à disposição para atuar e apoiar as instituições governamentais democráticas, e demandamos nossa participação em todos os processos que envolvam o território, as cidades, as intervenções urbanas, o patrimônio cultural e as edificações, considerando nossa formação e nosso conhecimento essenciais para tal atuação”.
CONSTRUÇÃO COLETIVA
A introdução do ponto de pauta da Carta aos Candidatos foi feita na plenária pelo coordenador da Comissão Especial de Relações Institucionais (CRI), Jeferson Dantas Navolar. O conselheiro pelo estado do Paraná apresentou a metodologia de construção da carta e falou sobre as estratégias de divulgação junto às lideranças partidárias e candidaturas para os cargos de presidente da República, governadores, deputados federais e deputados estaduais.
A campanha prevê versões em formatos impressos e virtual, por meio de um hotsite, e receberá a contribuição de profissionais especialistas nos temas sobre os quais o documento trata. O calendário também prevê uma Chamada Pública para acolher cases de Boas Práticas focadas nos eixos da carta. “Estamos propondo que este documento passe a ser uma carta de princípios, de prioridades do Conselho de Arquitetura, e imaginamos criar um movimento dos arquitetos”, afirmou. O coordenador também apontou a necessidade de agilizar a divulgação da Carta para acompanhar o calendário eleitoral.
A coordenadora do CEAU e representante da FNA, Eleonora Mascia, destacou o trabalho prévio desenvolvido pela CRI no congresso nacional e que ajudaram a estabelecer a relevância da contribuição política dos arquitetos e urbanistas, como o seminário legislativo e os debates temáticos realizados junto às comissões.
“O CEAU vem debatendo pontos importantíssimos como a desoneração e desprecarização do trabalho, que dependem de uma agenda articulada muito forte no congresso e isso é o que o CAU vem fazendo”, afirmou. Para ela, a Carta é mais um instrumento que tem validade para além do período eleitoral. “Estamos falando de um trabalho que o CAU e as entidades vem antecipando e que vai até o pós-eleições, com o acompanhamento do trabalho junto aos eleitos”, disse Eleonora Mascia.
A presidente Nadia Somekh elogiou o empenho dos envolvidos na produção do documento e lembrou que ele foi aprimorado com base na experiência da gestão anterior.
“Esta carta é uma síntese da nossa memória e um produto de acumulação de conhecimento. Vamos levar para a sociedade a importância de votar nos candidatos que defenderem a nossa pauta, que é pauta da qualidade da vida dos brasileiros e que a gente produz com o nosso trabalho”. E complementou: “Nosso partido é a arquitetura”.
Ao ressaltar que o Fórum de Presidentes do CAU também contribuiu na construção do documento, a presidente afirmou que o texto pode acolher ainda as necessidades de cada região. “Estamos levando este documento aos CAU/UF e explicando que a carta pode ser customizada segundo as especificidades de cada estado”, salientou.