O Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1921, que congrega arquitetos(as), urbanistas e estudantes brasileiros, organizados em instâncias representativas em nível estadual, nacional e internacional, vem expor e manifestar o que segue.
CONSIDERANDO que compete ao Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), nos termos do art. 2º, II, de seu Estatuto, atuar sempre como entidade profissional, cultural, técnica e independente, não adotando posições político-partidárias;
CONSIDERANDO que compete ao IAB, nos termos do art. 2º, III e §2º de seu Estatuto, representar o(a)s arquiteto(a)s e urbanistas do Brasil junto aos poderes públicos e outras entidades, inclusive representando extrajudicialmente a categoria profissional na defesa de seus interesses, direitos e prerrogativas;
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) vem manifestar-se em defesa dos Concursos Públicos de Projetos como a modalidade mais adequada e democrática para contratação de serviços de Arquitetura e Urbanismo, ante os recentes acontecimentos envolvendo o Concurso Internacional de Projetos para o Museu Nacional do Equador, em Quito.
Em 6 de julho foi divulgado publicamente o resultado do Concurso Internacional de Projetos para o Museu Nacional do Equador, cujo julgamento ocorreu em duas fases, conforme definido pelo edital e seus anexos. A primeira fase selecionou 17 propostas finalistas, dentre estas, alguns escritórios brasileiros. A segunda fase, outorgou à equipe formada entre os escritórios Campo Baeza (Espanha) e MAODA (Equador) o título de vencedor do concurso, classificado em primeiro lugar. Tal deliberação foi proclamada pela Comissão Julgadora do Concurso, seguindo criteriosamente a normativa legal do certame em ambas as fases de julgamento.
Conforme as bases do Concurso, as decisões tomadas pela Comissão Julgadora seriam “definitivas e incontestáveis”, entretanto, posteriormente à divulgação dos resultados, o órgão promotor do concurso anunciou unilateralmente a anulação do julgamento em segunda fase que declarou os vencedores do concurso, mesmo tendo representação formal no corpo de jurados. As 17 equipes finalistas foram então convocadas a uma nova e definitiva fase de julgamento em substituição a já realizada, com uma nova composição da Comissão Julgadora, sem qualquer transparência e suporte técnico institucional, gerando insegurança jurídica a todo processo.
Ante aos acontecimentos, o Instituto de Arquitetos do Brasil manifesta-se:
a) em defesa do Concurso para o Museu Nacional do Equador organizado pelo Colégio de Arquitectos del Ecuador Pichincha e da licitude dos resultados promulgados pela Comissão Julgadora, única instância competente, sendo soberana, definitiva e incontestável, conforme as bases originais do Concurso;
b) em defesa da legitimidade institucional do Colégio de Arquitectos del Ecuador Pichincha que atuou como coordenador técnico na organização e acompanhamento do Concurso, realizando todas as ações de forma transparente, garantindo a integridade e o respeito ao processo e às equipes participantes;
c) em apoio e solidariedade a todas as equipes de Arquitetas/os envolvidas/os no concurso, principalmente as equipes brasileiras que participaram do certame, contribuindo tecnicamente e intelectualmente ao debate e a promoção da Arquitetura.
Por fim, o Instituto de Arquitetos do Brasil reafirma que Concursos de Projetos são a melhor ferramenta para contratação de serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo. Concursos são recomendados pela UNESCO desde 1978, como a forma mais transparente e democrática de seleção de um projeto, seguindo critérios pré-estabelecidos nas bases do concurso, de comum acordo entre promotor, organizador e Arquitetas/os e Urbanistas proponentes.
Acesse:
OFICIO-Concurso MuNa-IAB-2026.07.18