NÃO É SÓ UM NOME

Excelentíssimos

Sr. Prefeito,
Sr. Secretário da Casa Civil
Sra. Secretária de Cultura
Sr. Diretor do DPH

Ao conhecermos a atualização de cargos promovida pela Prefeitura de São Paulo com a recente reestruturação do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, chamou a atenção das entidades que tratam da preservação do patrimônio cultural no país a mudança da denominação do mesmo.

Tal alteração interfere de modo significativo, na medida em que parece desconsiderar o legado do DPH em prol da preservação do patrimônio cultural da cidade. A alteração da identidade substantiva do Departamento, criado em 1975, ou seja, há mais de 45 anos, como o primeiro órgão municipal de patrimônio do Brasil, com história própria e reconhecimento social, sugere o esquecimento da trajetória institucional e sua missão precípua, voltada à função de identificar, proteger e promover a valorização de patrimônios culturais do imenso centro urbano em constante transformação. Mais do que nunca a cidade amplia suas áreas construídas e o desenvolvimento não pode existir sem o contraponto de preservação e políticas de permanência dos habitantes.

A missão do DPH, na condição de órgão da Prefeitura da Cidade de São Paulo, ao longo de sua história pesquisou, identificou e recomendou áreas a preservar ouvindo a sociedade e realizando estudos baseados no conhecimento do campo da preservação do patrimônio cultural a fim de aplicar critérios técnicos e democráticos.

Destacamos que nas recentes reestruturações de outros órgãos, a exemplo do Arquivo Histórico Municipal e do Departamento de Museus Municipais, os quais são ‘irmãos’ do DPH, e tampouco, na recente reestruturação da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), departamentos antigos, como o DEUSO, não tiveram alteração de nome.

O ajuste, que tem como justificativa a atualização da estrutura administrativa do município, não pode se sobrepor à história de respeito de um importante órgão de defesa do patrimônio da cidade.

Nesse sentido, pedimos a urgente retificação do decreto, mantendo, no organograma da Secretaria Municipal de Cultura, o Departamento do Patrimônio Histórico, órgão reconhecido internacionalmente.

Assinam esta carta as seguintes entidades:

Instituto de Arquitetos do Brasil
Câmara Temática de Patrimônio Cultural do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil