Arquitetas (os) e urbanistas, movimentos sociais e autoridades públicas participaram da Semana da Habitação 2023, evento promovido pelo CAU Brasil, CAU/SE e pelas Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas. O evento comemorou os 15 anos da promulgação da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Lei de ATHIS) e aconteceu até o dia 29 de julho em Aracaju (SE), divulgando as ações que o CAU vem promovendo por meio de Editais Públicos de Fomento à ATHIS.

Foram apresentadas diversas experiências bem-sucedidas realizadas por organizações sem fins lucrativos em todo o país, que contaram com o patrocínio do CAU Brasil através do Edital de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses projetos evidenciam o impacto positivo na promoção do desenvolvimento urbano sustentável, no planejamento adequado das cidades e na garantia do direito à moradia digna.

“No CAU estamos muito felizes em ver os resultados desses projetos. Isso nos esquenta o coração, saber que estamos tendo resultados e atingindo famílias em todas as situações”, afirma a conselheira do CAU Brasil Camila Leal. “Comemorar esses 15 anos de ATHIS vendo esses resultados nos impulsiona a seguir nesse caminho”.

Diversas lideranças destacaram a importância da ATHIS como política pública para promover moradia digna e inclusão social. “Nossa gestão destaca o potencial da Arquitetura Social. Vamos conferir um relatório incrível das nossas atividades de ATHIS, que dá conteúdo e consistência aos nossos passos”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh. “Estamos fazendo lobby no governo federal e com os prefeitos para melhorar a vida do povo brasileiro”.

A presidente do IAB e coordenadora CEAU, Maria Elisa Baptista, enfatizou que a habitação é central em várias dimensões da vida da população, como saúde familiar, educação, segurança alimentar, diversidade cultural e inovação. “A Lei de ATHIS iguala serviços de Arquitetura e Urbanismo àqueles oferecidos pela Defensoria Pública, garantindo  o direito à cidade e à Arquitetura”, disse.

Maria Elisa Baptista, também fez um resgate histórico dos principais capítulos da história da participação dos arquitetos e urbanistas na construção da política educacional brasileira. Maria Elisa lembrou os 60 anos do Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana realizado no Hotel Quitandinha, em Petrópolis/RJ, um marco da política urbana e habitacional e que contribuiu com a formulação nos capítulos 182 e 183 da constituição de 1988, que tratam da política de desenvolvimento urbano.

Daniela Sarmento e Maria Elisa Baptista

Também recordou a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001; e a sanção da lei 11.888/2008, a partir do projeto apresentado na Câmara Federal por Clovis Ilgenfritz e conduzido, na sequência, por Zezéu Ribeiro, ambos arquitetos e urbanistas. “Este texto merece ser estudado e utilizado, pois guarda os critérios, os modos e as possibilidades de nosso ofício cumprir seu ideal de servir à sociedade brasileira no que ela mais precisa: moradia digna e cidades generosas e equitativas”, afirmou.

Daniela Sarmento, vice-presidente do CAU Brasil, enfatizou o compromisso de construir pontes e incluir todos os atores envolvidos na questão habitacional. Ela celebrou a conquista de inserir a melhoria habitacional no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “Foi uma grande conquista, abrimos a porta para começar a falar de ATHIS depois de mais de décadas de luta”, disse.

Procurando complementar os números apresentados para a composição do diagnóstico habitacional proporcionado pela Semana da Habitação 2023, a Sarmento adicionou dados viabilizados pela pesquisa CAU/Datafolha realizada em 2022. Segundo o estudo, 82% das construções são feitas sem a assistência técnica de arquitetos, urbanistas ou engenheiros e 60% das habitações precárias no Brasil são chefiadas por mulheres.

A Semana da Habitação, realizada anualmente pelo CAU Brasil desde 2021, é um momento de reflexão sobre avanços, retrocessos e desafios na área habitacional. Neste ano, o objetivo é fortalecer ações efetivas e escaláveis para promover moradia digna e valorizar os profissionais envolvidos nessa área.

Diversas atividades e debates estão programados para sensibilizar a população sobre a importância da ATHIS, além de capacitar os envolvidos na execução e prestação de contas dos projetos relacionados à ATHIS.

FONTE DE INFORMAÇÃO: Assessoria de Comunicação CAU/BR