Nota Pública contra o Marco Temporal

Nota Pública contra o Marco Temporal

Belo Horizonte, 6 de julho de 2023 O Instituto de Arquitetos do Brasil vem manifestar sua firme oposição ao Marco Temporal proposto através do Projeto de Lei 490 de 20 de março de 2007. A tese proposta através do citado PL representa uma agressão aos direitos dos...