Senadores da oposição e da base aliada criticam extensão do RDC | IAB Brasil

Senadores da oposição e da base aliada criticam extensão do RDC

Data: 15/05/2014

Departamento: Nacional

Os trabalhos do Plenário do Senado Federal de quarta-feira, 14 de maio, foram marcados por discursos contra a aprovação da Medida Provisória 630/2013, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as obras da União, dos estados e dos municípios. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) requisitou votação nominal do texto original da MP 630, enviado pela Presidência da República, e contou com o apoio do PSOL, PSB, PP, PDT e da minoria. Diante da reviravolta, parlamentares do PT se retiraram do Plenário e a votação foi adiada por falta de quórum. A matéria será apreciada no dia 20, próxima terça-feira*.
 
Dos 18 senadores que usaram a tribuna, 15 se manifestaram contra o projeto defendido pela relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Parlamentares da base aliada também criticaram o texto da senadora paranaense, entre eles o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
 
De acordo com o senador Lindbergh Farias, é um equívoco ampliar o RDC para todas as obras, de todos os estados e de todos os municípios. “A luta para o município é criar uma estrutura de planejamento e inteligência que envolva os setores público e privado. O sinal que estamos passando é de desestímulo aos municípios. Esse está sendo um grande equívoco. Com a ampliação do RDC, os municípios ficarão nas mãos das empreiteiras”, alertou.
 
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi o relator do substitutivo aprovado para a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) e integrou a Comissão Temporária de Modernização da referida lei, externou sua preocupação caso a MP 630 seja aprovada. Para Simon, há uma intenção subliminar de diminuir e de simplificar as exigências legais sobre as licitações.
 
“Nos meus 32 anos de Senado, não conheço uma matéria que vai envergonhar mais o Senado do que a Medida Provisória 630/2013, que amplia o RDC. A atual Lei de Licitações, embora não seja ideal, contém avanços que devem ser preservados”, defendeu Pedro Simon.
 
Um dos principais argumentos da relatora para a ampliação do uso do RDC é o de que o regime, supostamente, tornaria mais ágil o processo de contratação. A senadora citou acórdão do TCU que recomenda o uso do RDC nas obras do aeroporto de Vitória. Gleisi também usou exemplos de redução de prazos para defender a ampliação do regime.
 
“Nós tivemos, sim, uma agilização muito significativa no tempo de realização da obra. Se formos fazer uma concorrência pública, o tempo médio de realização de obra da Infraero, obra ou reforma de aeroporto, são 135 dias. Se for uma tomada de preços, 83 dias. Se for por RDC, 53 dias”, exemplificou Gleisi Hoffmann.
 
O Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) rebateu os argumentos da relatora da MP 630 e disse que o texto favorece as empreiteiras, que ficam com todo o controle do processo:
 
“O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e mais dez entidades de arquitetura e engenharia são contra a ampliação do RDC, que transfere às empreiteiras o poder de projetar. Quero registrar meu inconformismo contra essa medida. É uma imoralidade sem limites. Querem fazer caixa dois para aumentar ainda mais o poder do PT”, defendeu Vasconcelos.
 
A MP 630 prevê a ampliação do RDC para obras públicas nas esferas federal, estadual e municipal. Atualmente, o regime compreende obras federais relacionadas à Copa do Mundo, aos Jogos Olímpicos, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), de penitenciárias e do sistema público de ensino.
 
Assista, abaixo, ao discurso do senador Lindbergh Farias sobre a ampliação do RDC

(Crédito da foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
*Matéria atualizada no dia 16 de maio de 2014

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