Plano do Governo do Distrito Federal põe em risco conjunto urbanístico de Brasília

Data: 17/10/2013

Departamento: IAB DF

O Centro Acadêmico e a Direção da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UnB promoveram na terça e quarta-feira, 15 e 16 de outubro, na pracinha da FAU, workshop sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), projeto de lei que definirá novas regas de ocupação para o Plano Piloto de Brasília. Nesses dois dias, o evento reuniu professores, alunos, arquitetos e membros da sociedade civil também para debater o tema.

A iniciativa teve como objetivo entender os pontos mais imprecisos da proposta do documento do Governo do Distrito Federal e as reais consequências que ele trará para a área tombada de Brasília antes da última audiência pública do Poder Executivo, que vai ser realizada hoje, às 9h30, no auditório da Câmara Legislativa.

Um dos pontos polêmicos do PPCUB é a alteração na legislação urbanística, que prevê mudanças de usos, aumentos de gabaritos e de potencial construtivo, criação de novos lotes e autorização para futuros parcelamentos e desmembramentos. Isso permitirá que hotéis com mais de 40m de altura sejam construídos na 901 norte e que o gramado central do Eixo Monumental Oeste desse lugar a centros de treinamento e restaurantes.

Em artigo publicado no blog Urbanistas por Brasília, a arquiteta Vera Ramos critica a permanência a de propostas anteriores, no PPCUB, que podem acarretar significativas transformações nas características e funções das escalas urbanas de Brasília e na qualidade de vida de seus moradores e usuários.

“As Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação – PURP, Anexo VIII do PPCUB, continuam apresentando muitas incoerências, impropriedades e lacunas, conflitando, inclusive, com dispositivos do PLC. A minuta da nova Tabela de Classificação de Atividades, a ser aprovada por decreto, não acompanha o PLC, o que dificulta o entendimento dos usos e atividades propostos”, afirma Vera Ramos.

Em 2012, o Comitê do Patrimônio Mundial manteve o título de Patrimônio Mundial concedida a Brasília, mas ratificou as recomendações do Relatório Final da Missão, entre elas a paralisação imediata da aprovação do PPCUB.

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