O Instituto de Arquitetos do Brasil exige ações em defesa da população brasileira

Data: 19/03/2020

Departamento: Nacional

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), coerente com sua trajetória em defesa do direito à cidade e à arquitetura para todos os brasileiros, manifesta seu repúdio à forma como os gravíssimos problemas nacionais e mundiais têm sido tratados, em uma escalada de descaso, incompetência e vertiginosa destruição de direitos duramente construídos em longos anos de luta.

A hora brasileira é grave, sobretudo ao se somar a pandemia que assola o mundo. São ainda incalculáveis as consequências de sua proliferação nas áreas desprovidas de saneamento, sem moradias adequadas e carentes de serviços básicos de saúde.

A situação supera há muito a divergência ideológica. Trata-se de uma crise humanitária, e que demanda firmes posições humanistas, comprometidas com todo o povo brasileiro, em especial com os mais pobres, sempre os mais vulneráveis.

Não podemos assistir, silenciosos, ao descalabro de governantes fazendo pouco caso de normas sanitárias imprescindíveis, propondo reformas econômicas que degradam ainda mais as frágeis condições de vida dos mais pobres, sem nenhum vislumbre de recomposição da capacidade criativa e produtiva do país, incentivando a destruição ambiental e estimulando o ódio aos que não compõem sua claque.

É urgente que os recursos públicos sejam dirigidos, de modo competente, para organizar, instrumentalizar e qualificar a saúde pública, preparando todas as cidades e regiões não só para este momento crucial, mas para atender dignamente, diuturnamente, todas as pessoas.
 A educação pública e de qualidade deve estar ao alcance de todos, pois um povo educado e crítico superará as crises de cabeça erguida, solidário e atuante.

É urgente que programas habitacionais, de saneamento e de mobilidade sejam implantados a partir de projetos de alta qualidade, ouvidas as comunidades, partícipes de seu futuro.

Todas essas ações consolidam-se no território, em escalas diversas e com aportes sociais distintos. Esse é o campo de trabalho dos arquitetos e urbanistas, em que podemos contribuir de forma eficaz para a sociedade brasileira.

O avanço de uma das mais impactantes pandemias de nossa história recente evidencia, de forma inconteste, a incompatibilidade entre os interesses e modos de atuação das instituições privadas e o bem comum.

Portanto, urge retomar o caráter público do Estado, derrubando o teto de gastos, redirecionando investimentos e promovendo justiça fiscal, a fim de garantir ao conjunto da sociedade o direito a ter direitos, sobretudo o direito à vida.

Anistia e prorrogação de prazos para cobranças por serviços básicos, empréstimos bancários e financiamentos habitacionais, a exemplo da iniciativa tomada pelo governo francês. Em um país com uma crescente população de trabalhadores informais e precarizados, como é o Brasil, a hora é de garantir as condições de sobrevivência face ao quadro de avanço do vírus.

Por esses motivos, o IAB vem a público exigir que Governo Federal, Estados e Municípios, Legislativo e Judiciário unam esforços para o enfrentamento da grave situação em que nos encontramos, em absoluto respeito às normas democráticas e aos direitos civis. Essas ações promoverão trabalho e dignidade, e farão prosperar um país generoso.

Brasil,  março de 2020

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