O Globo: "Novo regime de obras eleva custos, alertam especialistas"

Autor: O Globo Data: 31/10/2015

Departamento: Nacional

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira avalia que a utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pode gerar um aumento no custo das obras públicas. Ele afirma que o modelo de “contratação integrada” acelera os processos, mas ao permitir a licitação com anteprojeto faz com que os preços subam devido aos riscos que a realização da obra pode trazer. O procurador critica a ampliação aprovada no Congresso numa Medida Provisória que passa a permitir a utilização do RDC para todo tipo de obra.

"O RDC tem um pecado gravíssimo, que é a contratação integrada. O governo tem meramente o anteprojeto de construção, com elementos muito básicos, e a empresa é quem vai fazer projetos para fazer a obra. Você tem com isso uma dificuldade imensa de definir o preço do que vai contratar. Isso leva o preço lá para cima porque a empresa não conhece o terreno, nem outras variáveis. Então você contrata mais rápido, mas paga muito mais caro. O governo quer resolver sua ineficiência de fazer projetos atropelando o conceito. É a pior forma de contratação possível", analisa o procurador.

Debate legal deveria ser no STF

Júlio Marcelo ressalta que o debate sobre a legalidade do RDC deve ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou em 2011 na corte questionando o novo modelo de contratações quando ele ainda se restringia às obras da Copa do Mundo de 2014. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que está com o processo paralisado em seu gabinete desde março de 2013.

De todos os lados, o regime especial para contratação suscita críticas. Secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco critica a forma como o assunto foi tratado no Congresso, sem ter sido devidamente discutido, segundo ele. Para Gil, o RDC “afronta” a lei de licitações ao priorizar a urgência:

"Pela lei de licitações, primeiro se licitava o projeto para, depois, licitar a obra. Demora, mas faz-se uma obra com tudo definido e claro" diz, reforçando o problema acarretado na fiscalização com a adoção do regime: "O governo esconde o preço e não diz quanto ele pretende gastar. O concorrente que sabe quanto ele quer gastar vai direcionado. É mais fácil trabalhar às claras, falar quanto deseja pagar e ponto.

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