O Globo discute revisão da Lei de Licitações | IAB Brasil

O Globo discute revisão da Lei de Licitações

Data: 02/09/2014

Departamento: Nacional

O Globo de segunda-feira, 1º de setembro, colocou em debate a revisão da Lei de Licitações, em tramitação no Congresso Nacional. Para o jornal, a flexibilização das normas do processo licitatório, contemplada na revisão proposta pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), como a inexigibilidade de projeto completo nas licitações de obras públicas é um risco. Em contraponto, o advogado Gustavo Schwartz defendeu a revisão.
 
“(...) a base aliada do governo federal tenta contrabandear para a legislação uma danosa flexibilização das normas dos processos licitatórios. A vingarem as manobras, a lei dará anteparo, entre outros males, a licitações suspeitas, obras inacabadas e com custo superfaturado, quando não desnecessárias etc”, diz o editorial do Globo.
 
“Em verdade, é sentimento unânime na comunidade jurídica que a Lei Geral de Licitações criou procedimentos excessivamente burocráticos, que em nada contribuíram com os ideais de eficiência e economicidade, sendo incapaz, por outro lado, de coibir eficazmente os desvios de conduta e a corrupção na contratação pública. Por isso a importância dessa iniciativa legislativa, que busca uma revisão total da Lei 8.666/93, em contraposição às alterações pontuais já efetivadas, e que estampa logo no início do texto do PLS 559, em seu artigo 4º, entre outros, os princípios da eficiência, celeridade e economicidade”, disse Schwartz em artigo publicado no jornal.
 
Leia as duas opiniões através dos links abaixo:
 
O risco da flexibilização
 
Avanço ou retrocesso
 
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