O Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, com base em parecer da sua Comissão de Ações Afirmativas Rosa Kliass, manifesta o seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto em caso de estupro a homicídio. Ao mesmo tempo, o IAB reafirma o seu total apoio e solidariedade às mulheres vítimas de violência sexual.
A Comissão de Ações Afirmativas Rosa Kliass é um núcleo de membros e associados (as) do Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, criado em 2020, a fim de promover o reconhecimento e enfrentamento às desigualdades de gênero, étnico-raciais e de diversidade etária (da primeira infância à pessoa idosa) no âmbito da arquitetura, em conjunto com as ações do IAB.
A violência de gênero é uma grave violação dos direitos humanos, que coloca em risco a vida de mulheres, crianças, jovens e adultas, que, sob um cenário de agravamento das desigualdades, são as primeiras a sofrerem com a retirada de direitos e a banalização de suas vidas, principalmente em situações de violência.
Além da retirada de direitos adquiridos desde 1940, o projeto de lei agrava a interferência e o controle do Estado sobre os direitos reprodutivos das mulheres, criminalizando até mesmo o aborto em caso de estupro, numa clara demonstração de insensibilidade e violência de setores políticos extremistas do Congresso Nacional brasileiro. Ao contrário do que propõe o PL 1904/2024, o IAB defende marcos legais que respeitem a saúde e a vida das mulheres e promovam o apoio e o acolhimento às mulheres vítimas de violência sexual e de insegurança contra seus corpos.
O IAB repudia toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, assim como a violação ou diminuição de seus direitos reprodutivos. As mulheres vítimas de violência sexual não podem ser criminalizadas. Elas têm o direito de serem ouvidas, respeitadas e amparadas pelo Estado. É nosso dever como sociedade apoiá-las, protegê-las e lutar contra os retrocessos propostos pelo PL 1.904/2024 e em defesa de uma política mais justa e igualitária, onde a violência de gênero seja banida definitivamente.
Fortaleza, Ceará, Brasil, 26 de junho de 2024
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB Direção Nacional