Experiências de diferentes países e regiões na promoção e regulamentação da Arquitetura e Urbanismo foram a atração principal do segundo dia do II Fórum Internacional de Conselhos, Ordens e Entidades de Arquitetura e Urbanismo, que aconteceu entre os dias 22 e 25 de julho, na Embaixada de Portugal, em Brasília. Organizações de arquitetos de todo o mundo apresentaram como a profissão de arquiteto é exercida sob diferentes regras e contextos regionais, no debate “Mobilidade Profissional e Transformações do Mundo Digital”.
Para o presidente da União Internacional de Arquitetos (UIA), José Luis Cortés, essa união entre arquitetos presentes no evento é fundamental para enfrentar os desafios atuais. “Que estejamos unidos porque o único caminho que temos para cuidar do nosso planeta é a integração. Separados, não vamos conseguir ser percebidos. Vamos ter diferenças, somos plurais, mas o que nos une é a intenção de melhorar a Arquitetura e a qualidade de vida das pessoas. Não podemos perder isso de vista”, disse.
A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Maria Elisa Baptista, destacou que debater as possibilidades de mobilidade no campo da arquitetura, considerando a assimetria dos processos de globalização profissional, é um passo importante para todos nós. Para ela o II Forum Internacional foi um rico encontro de entidades e conselhos, troca de experiências, levantamento de dificuldades e propostas de interlocução. “A carta resultante é um começo, dos muitos começos que precisamos reinventar a cada vez, e cabe a nós completá-la, dando-lhe um caráter mais incisivo na superação das desigualdades sociais, no combate à miséria e à destruição ambiental. Os desafios, todos sabemos, estão colocados, e só nossa ação coletiva pode ser transformadora”, avaliou Maria Elisa.
“São falas que nos inspiram a continuar a lutar pela Arquitetura no Brasil e no mundo. Me emociono muito com a diversidade que temos em nosso país, e hoje ainda fomos brindados com relatos de irmãos da América e da África, com vários pontos em comum que nos unem”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh. “Devemos seguir juntos, unidos. Com divergências, mas com unidade. Vamos buscar ações concretas e soluções.”
Entre os temas debatidos no Fórum, esteve em pauta a Lei de Qualidade da Arquitetura. Trata-se de uma nova proposta legislativa, promovida pelo Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana da Espanha, atualmente sob a direção da Ministra Raquel Sánchez Jiménez, que visa proteger, promover e fomentar a qualidade arquitetônica como um bem de interesse geral, promovendo vínculos que incentivem a aproximação da arquitetura com a sociedade. Entre outras coisas a lei prevê que os critérios de qualidade da arquitetura estejam presentes em todas as contratações publicas, e não somente as questões econômicas como se vê. A lei está incluída como reforma 4 do componente 2 do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência (PRTR), aprovado pelo Governo espanhol para enfrentar a crise causada pela COVID-19, que se concentra na promoção de ações para reabilitar e melhorar o parque edificado, tanto em áreas urbanas como rurais.Ela também faz parte das iniciativas legislativas europeias para promover a eficiência energética, as energias renováveis e a luta contra a pobreza energética e promoverá a aplicação do princípio da “eficiência energética em primeiro lugar”, de acordo com a Recomendação da Comissão (UE) 2021/1749 de 28 de setembro de 2021.
O arquiteto Alfredo Reyes Rojas, da Sociedade Colombiana de Arquitetos (SCA), falou que a entidade está propondo uma tabela de honorários para serviços de Arquitetura e Urbanismo, para ser usada tanto no setor público como no privado. “Estamos buscando também aprovar na Colômbia uma Lei de Arquitetura, tendo como referência a legislação espanhola”, afirmou.
O presidente da Federação Pan-Americana de Arquitetos (FPAA), Gerardo Montaruli, falou da organização que representa arquitetos de 32 países da Américas. “Pretendemos uma possibilidade de hiperconexão na região. Fizemos um programa estratégico 2020-2024, com foco na busca permamente pela mobilidade, mais capacitação e formação”. O arquiteto argentino pretende transformar a associação em uma plataforma de big data, unindo universidades, biliotecas, museus e bienais de Arquitetura. “Podemos estabelecer um mapeamento do que acontece em nosso território”, disse. Ele ainda reafirmou a importância das organizações profissionais. “Essas discussões conjuntas se transformam em politicas plurais. A maneira de nós arquitetos nos mobilizarmos são as instituições profissionais, por meio da ação coletiva”, disse.
CARTA DE BRASÍLIA
Ao final do evento, foi apresentada a minuta da “Carta de Brasília”, cuja redação final será divulgada em breve, após revisão e referendo das plenárias das instituições participantes. A minuta ressalta a importância de uma ação conjunta global em prol do desenvolvimento sustentável e o comprometimento dos participantes com uma agenda positiva na formação e na prática profissional internacional. Essa agenda, se aprovada a minuta, terá três eixos:
1.A incorporação nas políticas públicas de nossos países, em todas as suas esferas, de mecanismos para a promoção da excelência arquitetônica e urbanística como um bem de interesse geral da sociedade;
2. O reconhecimento das (os) profissionais de arquitetura e urbanismo como atores (as) fundamentais na gestão do território – espaços naturais e construídos – para o desenvolvimento das comunidades; e
3. A busca de consenso sobre o impacto das mudanças climáticas e a compreensão de que estamos defasados na proteção de nossos ecossistemas e paisagens culturais.
Para que esses objetivos sejam alcançados, a minuta propõe uma maior aproximação entre os reguladores da profissão em todo mundo, em especial na América Latina e países de língua portuguesa; adotar como vetor de aprimoramento da profissão as transformações digitais e promover a diversidade e equidade em todas as instãncias da profissão.
Fonte de Informação: CAU/BR e Assessoria de Imprensa IAB
Fotos: CAU/BR
