A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), promoveu nesta quinta-feira (04/08) o Seminário da Arquitetura e Urbanismo, que acolheu contribuições de entidades da arquitetura e organizações. Em três mesas, o seminário abordou a Carta-Aberta aos (às) Candidatos (as) nas Eleições de 2022, contribuição da categoria para qualificar o debate eleitoral deste ano; e o Projeto de Lei Complementar que trata do Microempreendedor Profissional (MEP) – PLP 55/2022. A reunião também vai marcou a comemoração do Dia da Mulher Arquiteta.
“A realização do evento em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, canal de comunicação da Câmara dos Deputados que tem por objetivo facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração de propostas legislativas, é estratégica tendo em vista que o debate proposto busca o aprimoramento da legislação brasileira, naquilo em que os arquitetos e urbanistas podem contribuir com sua técnica e prática profissional”, explica a justificativa do requerimento de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC), atual presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP).
Carta Aberta aos (às) Candidatos (as) nas Eleições de 2022
Cada um dos pontos da Carta aos (às) Candidatos (as) será reforçado por uma entidade representativa da arquitetura e urbanismo. O presidente da ABAP, Alessandro Filla, falará sobre “Planejamento das Cidades e de Regiões”, abordando a paisagem como elemento importante ao planejamento e ao espaço público. O tema “Habitação, Saúde Pública e Meio Ambiente” será objeto da fala da presidente do IAB, Maria Elisa Baptista. A presidente da FNA, Eleonora Mascia, será responsável por aprofundar o tema “Organização e Políticas de Estado”. A “Valorização da Arquitetura e Urbanismo”, quarto ponto da Carta, será defendida pelo conselheiro do CAU/BR e representante do estado do Amazonas, Fabricio Santos. Os três pontos finais da carta, “Tributação e Trabalho”, “Educação ” e Relação com a Sociedade”, ficarão a cargo dos presidente da AsBEA, Danilo Batista; da ABEA, Ana Goes; e do representante da FeNEA, Luccas Brito.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que, com a aproximação das eleições, o evento foi uma oportunidade para o estabelecimento de agendas nacional e regionais de desenvolvimento social e econômico que priorizem a qualidade e o cuidado com a vida da população brasileira. “O debate facilitará a participação da sociedade civil na elaboração de propostas legislativas voltadas para esse objetivo”, acrescentou.
Confira no vídeo abaixo a participação de Maria Elisa Baptista, presidente do IAB:
Para assistir o evento na íntegra acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66122
Abaixo também disponibilizamos por escrito a carta apresentada pela presidente do IAB:
Carta aos candidatos: Habitação
Bom dia a todas e todos, agradeço o convite do Deputado Pedro Uczai e da comissão de legislação participativa para debater propostas para um Brasil inclusivo, independente, generoso e feliz. Saúdo os colegas de mesa e todas as pessoas que nos acompanham.
As perguntas iniciais do Deputado são extremamente pertinentes, e abrem um debate essencial: o Estatuto é, sim, atualíssimo.
Vou me deter em um ponto basilar: a habitação. A habitação como tema transversal, um componente econômico, social, cultural e ambiental da maior importância. Um tema a ser tratado pelo executivo, pelo legislativo e pelo judiciário, nas suas múltiplas abordagens.
Em primeiro lugar, a habitação não é uma mercadoria. É um direito previsto na nossa Constituição. Todos sabemos que, nesses tempos tenebrosos, toda vez que reivindicamos um direito é preciso conquistá-lo de novo, e de novo. Pois é preciso que a moradia esteja em áreas urbanizadas, com infraestrutura, acesso, oferta de equipamentos de saúde, educação, cultura e lazer, trabalho, segurança. Deve ser de alta qualidade ambiental, funcional e estética.
As cidades são constituídas, principalmente, pela habitação. Morar é um ato universal, e, por ele, nos constituímos como sociedade. Os modos de morar estruturam nossa cultura, nossas prioridades, nossos relacionamentos.
Um segundo aspecto é a clara relação entre habitação e saúde. Das condições da moradia dependem as condições de saúde de todo o agrupamento familiar, principalmente crianças e velhos. Ventilação, estanqueidade, insolação., instalações sanitárias, água limpa. Podemos imaginar a tremenda economia no sistema de saúde se todas as pessoas morassem dignamente. Redução dos índices de tuberculose, difteria, tétano, doenças respiratórias e do trato intestinal, e muitas outras. Por isso precisamos ter arquitetos e urbanistas nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) para o trabalho integrado junto às Equipes de Saúde da Família (ESF/SUS), lado a lado com os profissionais da saúde e da assistência social.
Precisamos estar juntos promovendo a saúde da população, trabalhando a melhoria das moradias e do seu entorno, em programas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).
Um terceiro ponto é a relação entre habitação e educação, que também é uma relação direta: crianças que vivem em moradias salubres, seguras, confortáveis e belas têm chances muito maiores de desenvolvimento psíquico, motor e intelectual pleno. A habitação é, assim, também um investimento em educação, uma aposta no desenvolvimento das crianças e dos jovens. É também investimento em cultura. A moradia de qualidade propicia chances de encontro, interlocução, criatividade, inventividade.
Há, ainda, uma estreita ligação entre habitação e proteção ambiental. Garantir moradia em lugares adequados para todas as pessoas reduzirá tremendamente o impacto em áreas de preservação, de abastecimento de água, em áreas agriculturáveis. Além disso, bons projetos de habitação funcionam como prevenção de riscos, tratando encostas e fundos de vale com competência técnica, articulados à leitura geomorfológica do território.
A habitação pode e deve ser, além de tudo isso, um motor de inovação tecnológica, um setor importante da indústria e da economia, reduzindo o impacto ambiental das construções, propondo alternativas para economia de água, economia e geração de energia, reutilização de materiais, reciclagem tecnológica de resíduos, soluções avançadas para enfrentar as mudanças climáticas e o esgotamento de recursos naturais. É um campo que, tratado com a devida atenção, gerará empregos qualificados e formação de profissionais. A habitação deve ser considerada como componente essencial do complexo industrial estratégico.
A habitação, em seu sentido amplo, articulando moradia e cidade, é fator de redução da violência, em todas as escalas, gerando espaços urbanos e domésticos seguros.
Tudo isso significa para o país uma tremenda economia. É possível dizer que não há nada mais barato para o Brasil que prover de moradia digna todas as pessoas.
Por fim, há ainda a questão primordial da beleza, essa que nos humaniza. Uma cidade em que todas as pessoas moram dignamente é uma cidade bela, e, se quisermos também aí verificar a economia, diria que são cidades que atraem o turismo, que incentivam investimentos, que possibilitam trocas e riquezas.
E serão cidades resilientes, seguras, equitativas. E territórios que abrigam todas e todos, com seus modos de morar e viver.
Por isso, nós, arquitetas e urbanistas, trazemos para o debate a urgência de se tratar a provisão de habitação para todas as pessoas como tarefa de estado, inadiável. A ser resolvida com ampla participação popular e firme assessoria técnica. Obrigada.
Fontes de Informação: Câmara dos Deputados, CAU/BR e Assessoria de Imprensa IAB.