Mal feito e bem pago

Autor: Sérgio Magalhães

Data: 07/11/2015
Está em mãos da presidente Dilma Roussef asfaltar, ou não, a Estrada dos Malfeitos. A estrada também pode ser alargada e estendida. Ou não.

A essência é: o país quer, ou não quer, projetar o seu espaço?

É verdade que o Brasil convive com o “imprevisto” desde Pedro Álvares Cabral. Dom João e sua Corte chegaram aqui, fugidos de Napoleão, no improviso. O Império foi fundado num impulso do príncipe às margens do Ipiranga. A República foi proclamada em um susto do velho marechal. A capital foi para Brasília por arroubo do candidato JK em comício em Goiás.

Nada disso, de fato, foi imprevisto. Tudo foi longamente pensado; as providências é que são postergadas até o último momento. Aí, improvisa-se.

Mas, com 205 milhões de brasileiros, grande economia, 20 metrópoles — não dá para ignorar a nossa complexidade. Ainda que o país não seja chegado ao planejamento, os tempos atuais são férteis em demonstrar que a imprevidência e o improviso são parteiros para todo tipo de rebento malfeito.

Veja-se a Petrobras. Desde 1998 dispõe de um “regime licitatório diferenciado” que lhe permite encomendar suas refinarias sem projeto. Em 2011, ante a premência da Copa do Mundo e a falta de projetos não providenciados, o governo adotou um procedimento assemelhado. Criou o “Regime Diferenciado de Contratações” (RDC) e a “Contratação Integrada” (como o nome diz, “contrata integradamente projeto e obra”). Assim, entregou aos empreiteiros o projeto e a construção dos estádios. Aproveitou para incluir nesse regime as obras das Olimpíadas, do PAC e do SUS — onde a falta de projetos era conhecida. Nós hoje sabemos o resultado, seja no custo dos estádios, nas obras atrasadas ou no mostrado pela Operação Lava-Jato.

A Contratação Integrada-RDC admite licitar a obra com base em informações técnicas precárias, insuficientes para definir custos, prazos e qualidade. Isso só seria aceitável em condições especialíssimas. Como regra universalmente aceita, o projeto completo é indispensável. Tratando-se de obra pública, é o mínimo capaz de oferecer a necessária transparência na contratação da empreiteira.

Há semanas, o governo editou nova MP ampliando o RDC para obras de segurança pública. Mas, no improviso, talvez, o Congresso estendeu a sua aplicação a todas as obras de mobilidade, de infraestrutura e de educação, ciência e tecnologia. Ou seja, para as obras públicas no Brasil, federais, estaduais e municipais.

Você acha que o trânsito vai melhorar? Que os rios serão despoluídos? Que a violência urbana diminuirá? Que as safras serão escoadas com mais facilidade? Que teremos mais pesquisa e inovação? Que os custos diminuirão?

Esta Medida Provisória, assim estendida, se encontra à sanção da presidente.

É certo que, nas últimas décadas, o Brasil desestruturou seus sistemas de planejamento, urbano e territorial, e de gerenciamento de projetos e de obras, públicos e privados. Quando voltou a possibilidade de investimentos no país, não buscou recuperar e fortalecer esses sistemas. Ao contrário: a premência e o improviso, bem como o interesse comercial das empreiteiras e o pragmatismo de resultados imediatos da administração pública, promoveram a sua contrafação: a Contratação Integrada-RDC.

Se, no âmbito federal, tal regime já demonstrou suas imensas possibilidades negativas, imagine-se estendido para os estados e os municípios, onde os serviços de acompanhamento e fiscalização são mais frágeis. Encomendando-se a construção de pontes sem projeto, escolas sem projeto, saneamento sem projeto, metrôs sem projeto, presídios, edifícios administrativos, tudo, enfim, não é exagero afirmar-se que a sociedade, que paga, pagará duplamente com alto preço e baixa qualidade (sem projeto = mal feito e bem pago).

É o momento para aperfeiçoar a Lei de Licitações (8.666/93), ao invés de sepultá-la pelo RDC. Precisamos sair da armadilha do improviso e do premente.

Querem asfaltar a estrada. Veta, Dilma!, é o que pede a previdência. Sanciona, Dilma!, é o que diz o malfeito.
 

Comentários (04)


Mozart Padilha de Souza disse:
7/11/2015 às 18:07

O artigo "Mal feito e bem pago", do arquiteto Sergio Magalhães, me fez lembrar que, na década de 70, quando era Diretor de Engenharia Naval, tentei "vender" a ideia, nada original, de que, quando faltam recursos para obras, é hora de fazer projetos. As "décadas perdidas" de 80 e 90, com adiamentos e interrupções de obras, causaram o fechamento de grandes empresas nacionais consultoras de engenharia, com perda de capacidade técnica e experiência. O projeto, embora possa ter custos significativos, é, quase  sempre, uma pequena fração do custo total da obra. Sua existência prévia à licitação evitará  inconvenientes de toda ordem , tão bem expostos pelo autor do artigo. Graves desperdícios e desvios de recursos poderiam ser evitados, se as autoridades com poder decisório, em todos os níveis, tivessem noção da importância do projeto detalhado de engenharia.
Mozart Padilha de Souza

Claudio Mahler disse:
8/11/2015 às 12:23

Caro Sergio,
 
Parabéns pela crônica Mal Feito e Bem Pago.
Trabalhei pela COPPE/UFRJ na década de 70 na obra do Metrô. Participamos principalmente do monitoramento. Foi uma experiência fantástica. Modelamos numericamente também a obra. Diversas teses foram desenvolvidas e os resultados muito bons. Não me lembro de danos em edifícios e habitações como os que observei em diversos edifícios  na Rua Barão da Torre. Infelizmente a empresa que constrói é quem “monitora”  e o resultado é uma piora sensível na qualidade do projeto, da construção e do monitoramento – basta lembrar o acidente na estação do Metrô de São Paulo no Largo de Pinheiros em que faltou monitoramento ou uso do monitoramento.
Sds.,

Marbel Klein disse:
8/11/2015 às 20:55

Olá Dr. Sergio
Acompanho seus artigos e vários deles têm se referido ao planejamento de obras públicas ou privadas ou melhor falam da orgia que fazem com o nosso dinheiro, deixando os cofres esvaziados de modo que é impossível atender às necessidades importantes da sociedade. 
A precariedade em que vivemos é o maior comprovante do uso abusivo do nosso dinheiro.
Entretanto não posso deixar de parabenizá-lo pela sua persistência. Fico tristonha ao pensar que pérolas são desperdiçadas.
Eu também tenho esse mesmo espírito de luta e hoje,dia 8 de novembro a minha rua que é Des..Alfredo Russel foi acordada com a queda de duas árvores de 40 metros de altura desabando uma sobre a outra só parando quando adentrou em um edifício.
Essa rua que é linda de morrer, onde morou Graciliano Ramos é toda arborizada. Os flamboyants são uma festa para os nossos olhos, mas estão doentes, prontos para desabar. Todo mundo pensa que árvore é só plantar que não é  preciso  cuidar
Não me canso de chamar a atenção da COMLURB, pedi ao Secretário Municipal Marcelo Queiroz que intercedesse junto à COMLURB. Ele o fez e nada aconteceu. 
A população não tem a menor ideia da força que ela tem e isso para mim supera o meu entendimento. Se não podemos, no bairro, fazer nada pelo despudor da Câmara e do Planalto, podemos trabalhar pelo menos pelas redondezas do bairro.
Esse descompromisso emocional com o ambiente faz-me pensar que está havendo um descompromisso com a vida, fruto da desesperança ,da falta de credibilidade, da descrença das instituições.
Considero gravíssimo o fato de que ninguém da cúpula governamental, estadual municipal ou mesmo do planalto   se disponha a dialogar sobre esse problema 
que se inicia com a falta de licitação e seguem com os projetos que nem sabem o que vão encontrar e gastar. Seus alertas.parecem que o incomodam muito. Afinal o artigo é escrito por um profundo conhecedor de planejamento urbano, projetos  e dimensão de gastos, e de modo indireto mostra porque tudo vem se mantendo do mesmo jeito
Os ditadores fazem o que querem em todos os níveis, estão esperando que o senhor se canse, mas duvido que isso aconteça
.
Saudações
Marbel klein.

Ricardo Maranhão disse:
12/11/2015 às 10:34

Prezado amigo SÉRGIO MAGALHÃES,
 
Há bastante tempo não nos falamos. Eu, na Câmara dos Deputados e/ou Câmara Municipal, você na Prefeitura.
 
Recebi, enviado pela colega e amiga Katia Farah, o seu magnífico artigo, MAL FEITO E BEM PAGO. O sistema de contratação denominado EPC (engineering, procurement, construction), adotado pela PETROBRÁS, como, de resto, pela Administração Pública, mostrou-se um desastre, favorecendo a corrupção, encarecendo as obras, atrasando a conclusão dos empreendimentos. Em minha vida de 27 anos na PETROBRÁS sempre gerenciando obras (aposentado desde 1995) nunca vi desastre maior.
 
Na Refinaria do Nordeste, contratos com 21 Aditivos!! Aditivos com valor maior do que o contrato original! Prazo de construção superior a 6/7/8 anos quando, no passado, chegamos a fazer refinarias em prazo máximo de 3 anos.
 
Parte-se de projetos básicos (quase sempre mal feitos) e entrega-se a um empreiteiro o detalhamento, a compra dos materiais / equipamentos e a construção. Um desastre!!!
 
Os inconvenientes são muitos:
 
- Submissão das empresas de consultoria / engenharia aos empreiteiros;
 
- Erros nas estimativas de custos e distorções nos EVTE(s);
 
- Aumento de custos;
 
- Aumento de prazos;
 
- O administrador público perde o controle da obra;
 
- Muitos outros que deixo de detalhar.
 
Querem aprofundar a safadeza. A pedido da Katia já mandei mensagem à presidente.
 
O Márcio do SINAENCO é contra esta sistemática.
 
A AEPET idem.
 
O CREA idem.
 
O CLUBE DE ENGENHARIA idem.
 
A ABCE idem.
 
Precisamos nos unir para acabar com isto!
 
Forte abraço,
Ricardo Maranhão 

 

Autor: Sérgio Magalhães

Mini currículo: É arquiteto e doutor em Urbanismo (UFRJ/FAU-Prourb), professor do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da FAU-UFRJ. Foi secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro (1993-2000) e secretário de Estado de Projetos Especiais do Rio de Janeiro (2001-2002). Recebeu o Prêmio FAD-2012, em Barcelona, concedido à PCRJ pelo Programa Favela-Bairro; recebeu do SAL-2013, em Bogotá, o "Prêmio América de Arquitetura". É presidente do IAB - Direção Nacional