CAU/BR contesta discurso de Gleisi Hoffmann

Autor: Haroldo Pinheiro

Data: 12/05/2014
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil vem a público para lamentar e contestar o pronunciamento da senadora Gleisi Hoffmann, sobre a MP 630/13, feito na tribuna do Senado no último dia 09/05/14.

1. Em seu pronunciamento, a senadora comete diversos equívocos e inacreditável desconhecimento das responsabilidades técnicas dos arquitetos e urbanistas, revelando fragilidade de sua assessoria para a discussão de matéria da maior importância para o País. Reafirmamos que a MP 630/13 significa a transferência para as empreiteiras do dever do Estado de planejar e administrar de todas as obras públicas do País, por meio do Regime de Contratação Diferenciada (RDC), que possibilita a “contratação integrada” do empreendimento, o que compreende da elaboração dos projetos aos testes finais. 

2. Somos contra a realização da licitação da obra sem que o projeto completo tenha sido feito com antecedência e contratado de forma  independente da construtora. Em resumo, o que está em discussão é o momento em que o projeto da obra é feito e a quem cabe sua  responsabilidade, assim como a velocidade para que tenhamos uma obra com qualidade. 

3. Entre outras impropriedades, a senadora se contradiz ao dizer que “não é verdade que o Estado abre mão da qualidade do projeto”, para em seguida reconhecer que “quem vai ficar responsável pela obra é quem vai executá-la”.

4. A senadora afirma que um “anteprojeto de qualidade” basta para “dar a linha e dizer o que queremos daquela obra”. Um anteprojeto, por melhor que seja, não é elemento suficiente para dar início a uma obra. Tampouco o projeto básico. A qualidade quem garante é o projeto completo. Um anteprojeto não especifica, por exemplo, quais revestimentos serão utilizados; que tipos de esquadrias serão adquiridas; a profundidade e dimensionamento das tubulações etc. Detalhes essenciais para orçar corretamente uma obra, fixar seu prazo de execução e evitar as “correções” no curso da obra como ela reconhece serem usuais. 

5. A senadora Gleisi Hoffmann confunde-se e desvia o foco das discussões, ao afirmar que cabe ao arquiteto fazer o anteprojeto ou projeto básico de uma obra e ao engenheiro o projeto executivo. Na verdade, o arquiteto é o profissional que projeta e planeja, que se envolve desde a concepção, o primeiro risco, até a entrega da obra. É atribuição desse profissional, portanto, fazer o projeto executivo ou projeto completo. O que inclui coordenar e compatibilizar os projetos complementares, muitos deles feitos por arquitetos, mas igualmente por engenheiros, conforme a especificidade do trabalho.

6. A senadora sustenta que cabe ao projeto arquitetônico demonstrar que uma determinada obra de engenharia está em harmonia com o espaço onde ela se situará. É um erro grosseiro mencionar a obra antes do projeto. O espaço onde o empreendimento se situará deve pré-determinar o conceito do mesmo. E um projeto arquitetônico não se restringe a dar forma a uma obra, mas sim a definir sua implantação, as soluções estrutural e construtiva, os percursos e pré-dimensionamento das instalações prediais, o tipo e a necessidade (ou não) de sistemas artificiais de climatização etc. São muitos os seus detalhes. 

7. A senadora sustenta também que “contratação integrada”, permitida pelo RDC, se traduz em “uma economia de tempo que se reflete numa economia de recursos muito expressivos para a Administração Pública”. A realidade dos atrasos e aditivos das obras dos aeroportos e de mobilidade urbana previstas para a Copa do Mundo, em significativa parte contratadas com o uso do RDC, a desmente. 

8. O CAU/BR entende e concorda com a necessidade de darmos maior velocidade às obras públicas, pois o País precisa acelerar. Acreditamos, 
porém, que o ganho da velocidade não se mensura no prazo da licitação e sim no final da obra. E só um bom projeto garante isso. Não adianta festejarmos o início das obras, como querem os defensores da MP 630/13, temos que comemorar é o seu final, a entrega no prazo correto, no custo previsto e com a qualidade desejada.

Autor: Haroldo Pinheiro

Mini currículo: Haroldo Pinheiro é presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).