Senadores discordam e votação do RDC é adiada

Data: 13/05/2014

Departamento: Nacional

A votação da Medida Provisória 630 (MP 630), que propõe a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), foi adiada mais uma vez. Em sessão deliberativa extraordinária, realizada nesta terça-feira, 13 de maio, os líderes partidários do Senado não conseguiram entrar em consenso para votar a MP, que deve ser apreciada nesta quarta-feira, 14 de maio. Vale lembrar que o prazo para aprovação da medida se encerra no próximo dia 02. Após esse período, a proposta perde validade.

A MP 630 prevê a ampliação do RDC para obras públicas à nível federal, estadual e municipal. Atualmente, o Regime compreende obras federais relacionadas à Copa do Mundo, aos Jogos Olímpicos, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), de penitenciárias e do sistema público de ensino.

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