Rondoniadinamica.com: "Porto Velho e MP tratam sobre a lei 'Calçada Livre' "

Data: 11/07/2013

Departamento: IAB RO

A aplicação da lei “Calçada Livre”, aprovada em 2011, foi o assunto da reunião ocorrida nesta quarta-feira, 10, no Ministério Público do Estado (MP/RO). Do encontro participaram os secretários Ricardo Fávaro, Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Edjales Brito, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Carlos Gutemberg, da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), Nathali Soltovski, da Coordenadoria Municipal de Postura, o promotor Átilla Sales e os técnicos da Sema, Denis Oliveira e Paulo Regis, além de representantes da Faculdade de Rondônia (Faro) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

A lei prevê três modelos distintos de calçadas de acordo com a classificação das vias. Nas vias Arteriais, como a avenida Jorge Teixeira, o passeio tem que ter largura variando entre 2,95m e 6,05m. Nas vias Coletoras, como a Pinheiro Machado, a largura tem que está entre 2,75m e 6,05m e nas vias Locais (ruas localizadas nos bairros) a largura deve ser padronizada entre 2,50m e 3,10m. Além da metragem, as calçadas também têm que seguir as normas nacionais de acessibilidade, com a destinação de um espaço para a colocação de equipamentos (placas de sinalização, lixeiras e postes) em local livre para o passeio e uma faixa tátil que facilita a utilização pelos deficientes visuais e também estas serão antiderrapantes.

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(Crédito da foto: Medeiros)

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