"Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre exigirá movimento de resistênica", diz Rafael Passos

Autor: Sul21 Data: 03/04/2017

Departamento: IAB RS

Entre 2017 e 2019, a administração de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) terá que encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, processo que ocorre a cada dez anos. O debate sobre mudanças no Plano Diretor da cidade ocorrerá em meio a fortes pressões de setores empresariais que querem flexibilizar ainda mais as atuais regras de planejamento urbano e em um contexto de enfraquecimento do sistema de participação popular no município evidenciado, entre outras coisas, pelo anúncio de suspensão das reuniões do Orçamento Participativo. Em entrevista ao Sul21, o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul, Rafael Pavan dos Passos, analisa a situação do planejamento urbano em Porto Alegre, fala sobre os processos de gentrificação do passado e do presente na cidade e aponta os principais desafios que devem ser enfrentados pela sociedade no debate sobre a revisão do Plano Diretor.

Para Rafael Passos, a cidade de Porto Alegre precisa retomar o papel de indutora de desenvolvimento urbano e de mediadora de conflitos urbanos, que foi abandonado nas últimas administrações. “Precisamos demonstrar que o discurso liberal que afirma que o mercado não deve ser regulado traz custos para a cidade. Em tese, tudo pode ser construído. A questão é onde e quem deve dizer isso é o poder público. Ele não pode abrir mão disso, pois está lidando com variáveis que o mercado não consegue administrar e muitas vezes nem reconhece a sua existência”, defende. Isso exigirá, acrescenta, um movimento de resistência da sociedade. “Será preciso retomar um trabalho de base com as comunidades para que elas retomem seu protagonismo e queiram debater o planejamento urbano, reconhecendo que isso impacta a sua vida”.

Sul21: Qual é a situação atual do planejamento urbano em Porto Alegre? Há um processo continuado para se pensar o presente e o futuro da cidade?

Rafael Passos: Um símbolo importante para abordar esse tema foi a extinção, no início da gestão Fortunati, da Secretaria Municipal de Planejamento, criada em 1975 como órgão central de planejamento urbano e com o intuito também de estabelecer o Plano Diretor de 1979. Antes disso, o planejamento de Porto Alegre era feito a partir da Secretaria Municipal de Obras. Fortunati estabeleceu uma nova nomenclatura, criando a Secretaria de Urbanismo. Agora, antes mesmo da posse de Marchezan, foi anunciada a intenção de extinguir essa secretaria municipal de urbanismo e a divisão das tarefas que ela cumpria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Sustentabilidade, que depois veio a ser chamada de Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Essa mudança de nomes representou também uma redução de significado.

A divisão dos trabalhos de planejamento e de licenciamento entre secretarias distintas é problemática, já que são tarefas complementares que não podem estar muito longe uma da outra. Uma alimenta a outra. Pelo que temos conversado, parece que essa decisão está sendo reavaliada. Há um viés, já expresso na campanha eleitoral, de fomentar a construção civil, apontando a celeridade na aprovação dos licenciamentos como um dos gargalos a serem enfrentados. O IAB entrou neste debate desde 2013. Houve um decreto que criou o escritório de licenciamento, mas faltou um debate com os servidores e com os profissionais. Muitas falhas que apontamos à época, quando o decreto com as novas regras já estava pronto, acabaram se confirmando.

Agora, desde o final do ano passado, estamos criticando essa divisão das tarefas em duas secretarias. Além disso, questionamos com qual noção de desenvolvimento econômico estamos trabalhando. Ele é um fim em si mesmo ou é uma atividade meio para que o planejamento urbano, que é quem vai pensar o território, desenvolva a atividade fim, a saber, como isso vai impactar a qualidade de vida das pessoas? O tripé da sustentabilidade hoje é o econômico, o social e o ambiental. Separar o econômico desse tripé e dar prioridade para ele é preocupante.

Entre 2017 e 2019, o atual governo terá que encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para a revisão do Plano Diretor, como manda o Estatuto da Cidade. A cada dez anos, é preciso fazer essa revisão. Só que ela tem que ser feita com participação popular, com a participação das entidades de classe e das regiões de planejamento, reconhecendo a importância dessa construção histórica que nasce do Orçamento Participativo e tenta construir um planejamento participativo. Isso não se concluiu, mas existe um Cmdua (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental), mesmo que com todos os seus problemas. Hoje, o IAB e outras entidades de arquitetura estão fora do Cmdua e a representação dentro desse conselho é feita predominantemente pelo setor imobiliário e pelos donos dos meios de produção da construção civil.

O IAB é a entidade de arquitetura mais plural. Nós temos lá professores, escritórios de arquitetura e servidores públicos. Ou seja, nós temos pessoas que olham a cidade de diferentes ângulos. A complementação entre essas diferentes visões é que define a posição final do instituto. Preterir uma entidade dessas no planejamento urbano é algo que nem a ditadura fez.

Clique aqui para ler a íntegra da entrevista no site do Sul21

(Crédito da foto: Guilherme Santos/Sul21)

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