Nota em defesa do Estado Democrático de Direito

Data: 04/04/2018

Departamento: Nacional

A recente declaração do General Villas Boas, Comandante Geral do Exército Brasileiro, através de rede social, atenta contra a separação e autonomia dos poderes constituídos, pilares fundamentais na construção da democracia em qualquer sociedade, a qualquer tempo. Tal atentado assume proporções ainda mais preocupantes, e configura explícita ameaça ao STF e seus membros, quando é feito às vésperas de uma das sessões mais importantes da história do país.

Em um Estado Democrático de Direito, são inadmissíveis manifestações, sobretudo em tom de ameaça, de parte dos representantes dos poderes constituídos que visem interferir na autonomia de outro. A situação é ainda mais grave quando estas manifestações partem da cúpula das instituições detentoras do monopólio do uso da força armada. Não cabe ao Comandante, mesmo encorajado por outras autoridades que vêm atuando da mesma forma, inclusive do sistema judicial brasileiro, extrapolar suas funções e instância ao promover manifestações de natureza política.

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) reitera seu compromisso histórico com a defesa do Estado Democrático de Direito e com suas premissas básicas, dentre as quais os princípios da separação dos poderes e do devido processo legal, ambos garantidos pela Constituição Federal.

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