Ícaro Moreno Júnior: “Licitação a partir de projeto completo é a forma correta de se evitar a perda de recursos públicos”

Data: 19/09/2013

Departamento: Nacional

O diretor presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), Ícaro Moreno Júnior, é o entrevistado desta semana na seção “5 perguntas”, do site do IAB. O engenheiro, que também foi presidente da extinta Fundação Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), da RIOURBE e da RIOLUZ, fala sobre as licitações a partir de projetos completos e os fatores que podem ser obstáculos a essa prática.

Ícaro, que está à frente de obras públicas importantes no Estado do Rio, é favorável a licitações feitas a partir de projetos executivos, mas reconhece que nem sempre é possível. Alguns fatores, segundo ele, impedem a prática. "Um deles é a velocidade para o cumprimento dos prazos exigidos por nossos clientes para a entrega de um grande número de obras públicas que vem sendo feitas atualmente", diz ele. 

A entrevista integra a série de publicações que discutirão o Manifesto do IAB, publicado recentemente, por ocasião do início da manifestação das ruas. O documento (clique aqui para ver o link) discute e a apresenta propostas objetivas em mobilidade, planejamento, habitação, transparência e projeto.

1) O que o senhor acha da lei que permite que obras públicas sejam licitadas, em concorrência entre grandes empreiteiras, a partir apenas do projeto básico?

Ícaro Moreno Júnior: A preocupação em realizar as licitações das obras sob a responsabilidade da EMOP, baseadas em projeto executivo, tem sido uma constante em minha gestão à frente da empresa. Isto porque, concordo plenamente, é a forma correta de se evitar a perda de recursos públicos através de maior acerto no custo final da obra, suprimindo a necessidade de aditivos e serviços complementares.

Infelizmente, há uma série de fatores que vem impedindo a prática dessa intenção em todos os projetos. Um deles é a velocidade para o cumprimento dos prazos exigidos por nossos clientes para a entrega de um grande número de obras públicas que vem sendo feitas atualmente. É difícil ter atender essa exigência devido aos detalhamentos exigidos por um projeto executivo.

É inegável a grande quantidade de novos equipamentos e serviços que estão sendo feitos nessa gestão devido à grande carência dessas obras em governos anteriores.

2) O modelo de licitação por projeto básico tem gerado aumentos significativos de orçamento. O senhor acredita que licitar um projeto completo mudaria esse panorama. Por quê?

Ícaro Moreno Júnior: Conforme mencionado na resposta anterior, a licitação a partir de projeto completo evita perda de recursos públicos e suprime a necessidade de aditivos financeiros e serviços complementares. Apesar de sempre buscarmos um maior entrosamento com nossos clientes, para colocarmos rapidamente em pranchetas e planilhas os objetivos da obra para acerto do produto final, justamente para compensar o tempo que teremos que gastar para obter a precisão dos projetos executivos, quase sempre esse processo não pode ser seguido por causa da enorme demanda de nossos clientes. Trata-se de uma questão de planejamento e gestão.

Porém, mesmo com todas essas dificuldades, devido ao grande número de demandas e cumprimentos de prazos, não deixamos de perseguir esse objetivo. Um grande exemplo é o PAC-2, com os governos federal e estadual investindo R$ 3.033.882,77 na execução de obras de urbanização e infraestrutura nas comunidades da Rocinha, Jacarezinho e Complexo do Lins, Mangueira e parte do Complexo da Tijuca. Todos os projetos do programa estão sendo levados à licitação através de projeto executivo. Nesse ponto, já alcançamos uma expertise em intervenções de áreas carentes que nos auxilia na correção de rumos no planejamento dessas intervenções, com tipologia própria. É por isso, por exemplo, que tornamos obrigatório no edital de elaboração do projeto executivo para melhorias urbanas na Rocinha, um amplo diagnóstico social para conhecer detalhadamente as necessidades da comunidade a ser trabalhada. E estamos preocupados em ter indicadores sociais do antes, durante e após as obras, para aferir também erros e acertos.

E não são somente as obras do PAC que estão sendo levadas à licitação através de projeto executivo. Isto acontece, por exemplo, com obras importantes como as novas instalações do COE (Comando de Operações Especiais da Polícia Militar), Maternidade São Gonçalo, Rio Imagem de Niterói, Hospital de Cardiologia de Queimados, Hospital de Oncologia da Região Serrana (Nova Friburgo).

3) Qual sua avaliação sobre a proposta do IAB de garantir recursos específicos para o custeio de projetos completos, considerando-os como investimento autônomo, dissociando-os dos orçamentos de obras?

Ícaro Moreno Júnior: Esta é uma prática da Emop. São autônomos os recursos para projetos e obras.

4) A lei atualmente considera preferencial a realização de concursos para a escolha de projetos de obras públicas. O senhor acha que o modelo de concursos públicos deve ser obrigatório? Por quê?

Ícaro Moreno Júnior: A Lei 8.666 inclui o concurso público como uma das modalidades previstas para licitação. Acho difícil a obrigatoriedade pelas razões que expus em resposta anterior, para cumprimento de prazos. Porém, concordo plenamente que sempre que for possível a conciliação com o cumprimento de prazos, é modalidade ideal para a licitação de grandes projetos.

5) O senhor acha que falta transparência no modelo atual? Por quê?

Ícaro Moreno Júnior: Não pode haver falta de transparência em modelos de licitação praticados que sigam rigorosamente as leis e têm fiscalização rigorosa dos órgãos controladores. Assim é o caso da Emop. E é interessante frisar que a empresa concluiu a atualização de seu Catálogo de Referência, lançando a 13ª edição. Com pesquisa de insumos realizada pela Fundação Getúlio Vargas, o Catálogo dobrou dos atuais 3.500 para 7.000 itens em composições de material, equipamento e mão-de-obra. O Catálogo da Emop é referência obrigatória, por decreto, na composição de preços para orçamentos de obras no Estado do Rio de Janeiro e em municípios que não dispõem de sistemas de custos.

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