IAB-SP e IBDU promovem debate sobre impactos da MP 759

Autor: IAB-SP Data: 30/01/2017

Departamento: IAB SP

O Departamento São Paulo do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) promovem, na quarta-feira, 1º de fevereiro, o debate “Regularização fundiária no Brasil: o que está em jogo?”. Evento, gratuito e aberto ao público, ocorrerá na sede do IAB-SP – Rua Bento Freitas, 36, São Paulo –, das 18h30 às 21.
 
O debate reunirá Ermínia Maricato, arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP); Henrique Frote, advogado e secretário executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e do Instituto Pólis; Patryck Carvalho, arquiteto e urbanistas, ex-secretário adjunto da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Rosane Tierno, advogada especialista em regularização fundiária, ex-gerente de projetos do Ministério das Cidades; e Haroldo Pinheiro (a confirmar), presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). A mediação será da vice-presidente do IAB-SP e professora da FAU/USP Luciana Royer.
 
O Governo Federal publicou, no dia 23 de dezembro de 2016, por meio de Medida Provisória, novo marco legal que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e instituiu mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União (clique aqui). “A publicação da MP, de grande repercussão nas formas de produzir as cidades e o território, na véspera de Natal e sem debate prévio, causou grande surpresa nas instituições que, há muito, discutem as cidades e seu desenvolvimento”, afirmou o presidente do IAB-SP, Fernando Túlio Franco.
 
A MP 759 altera 19 atos normativos federais editados entre os anos de 1946 a 2015, entre os quais, todas as disposições sobre regularização fundiária da Lei federal 11.977 de 2009, que tem sido usada como grande referência normativa da experiência recente de regularização fundiária pelo Brasil.
 
“Não bastasse a complexidade legislativa que a MP produz, a nova normativa dá margem a leituras e interpretações diversas. Temas fundamentais, que deveriam ser previstos na legislação, estão postergados para disciplina em decreto do Governo Federal. Estão nesse conjunto toda a regularização de interesse social (Reurb-S) e o procedimento de registro da regularização fundiária, incluindo a legitimidade para propor o registro e o procedimento”, criticou Fernando Túlio Franco.
 
Link do evento: https://www.facebook.com/events/1518834058156796/

Post sem comentários! Comentar o post