IAB-PB e DOCOMOMO emitem Nota Técnica a respeito da Casa Cor Paraíba

Autor: IAB-PB Data: 14/06/2016

Departamento: IAB PB

Em atenção às intervenções que estão sendo realizadas na antiga residência Cassiano Ribeiro Coutinho para a realização da Casa Cor Paraíba, imóvel tombado, cujo projeto é de autoria do arquiteto modernista Acácio Gil Borsói, o IAB-PB, e o DOCOMOMO BRASIL emitem Nota Técnica cobrando do IPHAEP esclarecimentos sobre condutas e processos de acompanhamento da preservação do bem tombado.

Confira o documento na íntegra: IAB-PB e DOCOMOMO – Nota Técnica Casa Cor Paraiba

NOTA TÉCNICA


O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Paraíba (IAB-PB), em conjunto com o núcleo brasileiro do International Committee for Documentation and Conservation of Buildings, Sites and Neighborhoods of the Modern Movement – DOCOMOMO BRASIL, diante da divulgação do evento Casa Cor Paraíba, a ser sediado na casa modernista Cassiano Ribeiro Coutinho (1955), tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP, tornam pública esta NOTA TÉCNICA com o objetivo de cobrar esclarecimentos sobre a conduta de fiscalização do IPHAEP relativa à intervenção a ser realizada neste monumento de inestimável valor cultural.

A residência Cassiano Ribeiro Coutinho é o registro do trabalho de dois importantes nomes do Modernismo no Brasil: a arquitetura de Acácio Gil Borsói (1924-2009), cuja importância para a história da arquitetura moderna nacional e pernambucana há muito foi reconhecida pela bibliografia especializada, e o paisagismo de Roberto Burle Marx (1909-1994), um dos maiores paisagistas do século XX. Trata-se de uma das primeiras obras residenciais do arquiteto na cidade e de um importante exemplar característico do primeiro momento da sua produção, vinculado à escola carioca da arquitetura moderna brasileira (ver fotos em anexo).

Situada em um contexto de renovação urbana, onde vem se configurando o caráter comercial da avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, na qual se localiza, a residência a partir do anos de 1990 passa a abrigar usos institucionais e comerciais que promovem uma série de descaracterizações, inclusive a desfiguração do seu paisagismo. Como forma de preservar esse importante exemplar da arquitetura moderna brasileira para as gerações futuras, o IPHAEP tomba a residência em meados do ano de 2009, meses antes da morte do arquiteto (Decreto Estadual No. 31.843 de 03/12/2010).

O IAB-PB entende que a reutilização adequada da casa é, sem dúvida, fundamental para que se interrompa o processo de degradação precoce pelo qual passa. No entanto uma proposta de intervenção para preservação da Residência Cassiano Ribeiro Coutinho, deveria, conforme preconizam as Teorias da Conservação, priorizar seus valores artísticos e históricos, diante dos quais o valor de uso deveria se submeter. Devem ser perseguidas, não apenas sua autenticidade construtiva, mas sua autenticidade espacial.

Conforme as recomendações contidas nas cartas patrimoniais, qualquer intervenção para a conservação de um bem tombado deveria, antes da operação propriamente dita, adotar uma série de procedimentos metodológicos relacionados ao seu conhecimento e diagnóstico. Para tanto seria necessário, pelo menos, a elaboração dos levantamentos cadastral, histórico e fotográfico, além do mapeamento de danos do edifício de maneira a se estabelecer não apenas um diagnóstico do estado de conservação do bem, mas as diretrizes que definiriam as operações necessárias para sua conservação e reutilização.

No caso em questão da intervenção proposta pela Casa Cor Paraíba, em que o uso a ser adotado para o bem é temporário e implica no trabalho concomitante de diversas equipes, já que os espaços expositivos são autorais, os procedimentos citados acima se tornam ainda mais importantes para que seja possível um rigoroso controle e fiscalização, por parte do IPHAEP, das obras empreendidas, seja para a montagem como para a desmontagem do evento.

O evento Casa Cor Paraíba, considerado um dos maiores na área da arquitetura de interiores, decoração e paisagismo no país, tem por objetivo apresentar para o público, especializado ou não, uma amostragem, a maior e mais diversa possível, de ambientes interiores e exteriores, seja no que se refere às soluções projetuais, seja no que diz respeito às soluções construtivas e de revestimentos, já que participam não apenas os profissionais, mas também os empresários da área.

Ora a natureza desse evento pressupõe o tratamento dos espaços de forma compartimentada, a aplicação dos mais diversos revestimentos, bem como a construção de elementos arquitetônicos e a instalação de componentes e equipamentos, além da execução de instalações e estruturas, ou seja, a execução das soluções construtivas necessárias para viabilizar a implantação dos projetos. Neste sentido, não apenas destrói a autenticidade material ainda pré-existente, que não deve ser reduzida apenas aos materiais de revestimentos, como abre posibilidades para alterações significativas em seus espaços internos e externos, cujos princípios baseam-se na integração, harmonia e permeabilidade visuais a partir das relações estabelecidas entre os elementos construtivos, os objetos e mobiliários e as composições paisagísticas.

A casa, ao ser tratada apenas como o invólucro de vários espaços expositivos segregados, perde sua unidade e os princípios sobre os quais estão assentados seus valores artísticos e históricos, o que é inconcebível para um bem tombado.

Diante da preocupação com a preservação da Residência Cassiano Ribeiro Coutinho e a partir da falta de informações a respeito da conduta perante às intervenções previstas pela Casa Cor Paraíba, o IAB-PB e o DOCOMOMO – BRASIL vêm a público solicitar do IPHAEP esclarecimentos técnicos que supram os questionamentos ora expostos nesta Nota Técnica. Sendo eles:• Foi realizado diagnótico da situação atual do imóvel, com a produção do mapeamento de danos e outros documentos que atestem o verdadeiro estado de preservação da Residência Cassiano Ribeiro Coutinho? 

• A equipe técnica do IPHAEP acompanhou a distribuição dos ambientes internos pela Casa Cor Paraíba de modo a garantir que a morfologia espacial interna da Residência Cassiano Ribeiro Coutinho permaneça preservada e/ou os danos sofridos ao longo dos anos sejam revertidos?

• A equipe técnica do IPHAEP está presente no acompanhamento das obras de infra-estrutura que estão sendo realizadas na Residência Cassiano Rineiro Coutinho antes do início da montagem dos ambientes propostos pelos participantes da Casa Cor Paraíba? Se sim, quais critérios estão sendo utilizados para a fiscalização das intervenções no bem tombado?

• A equipe técnica do IPHAEP fará parte da comissão de análise de projetos cujos participantes da Casa Cor Paraíba deverão submeter seus ambientes a prévia autorização antes de executa-los? Quais posturas serão adotadas pelo IPHAEP para a sua análise?

• A equipe técnica do IPHAEP estará presente no acompanhamento da montagem dos ambientes internos da Casa Cor Paraíba de modo a garantir que as intervenções não venham a sacrificar ainda mais a materialidade e a espacialidade existente nos espaços internos e externos da Residência Cassiano Ribeiro Couitnho?

• O IPHAEP se posiciou com relação ao estado de conservação do imóvel após a desmontagem dos ambientes da Casa Cor Paraíba? Se sim, o que o IPHAEP exige do proprietário como contrapartida para o momento posterior ao término do evento? Haverá atribuição de novo uso para a Residência Cassiano Ribeiro Coutinho?

• Por último, qual é o entendimento geral do IPAHEP em relação à intervenção proposta pela Casa Cor Paraíba? Quais os argumentos que o Instituto apresenta para que a Residência Cassiano Ribeiro Coutinho, consequentemente o patrimônio cultural alí salvaguardado, venha a se beneficiar com tal intervenção?
 

João Pessoa, Paraíba, 13 de junho de 2016
 
 
Fabiano de Melo Duarte Rocha
PRESIDENTE DO IAB-PB
Fernando Diniz Moreira
Coordenador-Geral do DOCOMOMO Brasil

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