IAB manisfesta-se, mais uma vez, contra negociação de cargos no IPHAN

Data: 22/06/2019

Departamento: Nacional

 
É com grande preocupação que o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) recebe informações de que, mais uma vez, cargos de direção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vêm sendo oferecidos a pessoas apadrinhadas por parlamentares da base do Governo, sem possuir qualquer qualificação técnica, em troca de apoio político em votações de interesse do governo.

Tal intervenção política já havia ocorrido em algumas superintendências do IPHAN nos governos Dilma e Temer. À época, foram igualmente objeto de manifestações de preocupação por parte do IAB. Desta vez, a informação é de que o Governo Federal substituirá os Superintendentes do IPHAN em diversos Estados, assim como os titulares de outros cargos de chefia, como o de Chefe da Divisão Técnica – que é o responsável por coordenar todo o trabalho técnico do IPHAN no Estado –, por pessoas sem formação ou qualquer experiência na área de patrimônio.

A Superintendência do IPHAN no Paraná é um exemplo: desde 2016, é dirigida por um arquiteto e urbanista, com dupla especialização em restauração e conservação de monumentos pela Universidade Politécnica da Catalunha, Espanha e em gestão técnica do meio urbano pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Université de Technologie de Compiègne, França. A atual Chefe da Divisão Técnica do IPHAN no Paraná, por sua vez, é arquiteta e urbanista, especialista em conservação e restauração de monumentos e sítios históricos pela UFBA, mestre e doutora em Arquitetura pela UnB; ademais, foi Coordenadora Geral de Identificação e Reconhecimento da Direção Central do IPHAN, em Brasília. Tanto o atual superintendente quanto a atual Chefe da Divisão Técnica do IPHAN no Paraná são servidores concursados do órgão desde 2006.

Supostamente, por solicitação de um deputado federal da base aliada, como “recompensa” para que vote favoravelmente à Reforma da Previdência, esses dois profissionais, com formação especializada na área e larga experiência no IPHAN, serão substituídos por um engenheiro civil sem qualquer experiência no campo do patrimônio, que assumiria a Superintendência, e por uma administradora de empresas pós-graduada em gestão de finanças empresariais, na Chefia da Divisão Técnica. Esta última foi, até.br poucos meses atrás, assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná, o que deixa claro a dimensão política da indicação para um cargo eminentemente técnico.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, a Chefia da Divisão Técnica, atualmente ocupada por uma arquiteta e urbanista, servidora concursada do IPHAN, deverá, segundo essas informações, ser ocupada por uma advogada ligada aos interesses do mercado de licenciamento ambiental, enquanto um apresentador de TV deverá ocupar a Superintendência do órgão. Estariam sendo planejadas, igualmente, as substituições dos Superintendentes e Chefes da Divisão Técnica do IPHAN em outros Estados, como Espírito Santo, Roraima, Acre e Pará.

Ao que tudo indica, é um processo de indicação política para cargos técnicos que, se não for freado, poderá ser levado às demais Superintendências do IPHAN, colocando em risco a atuação efetiva do IPHAN, um órgão com 82 anos de atuação na salvaguarda dos bens culturais brasileiros, e ameaçando sobremaneira a preservação do patrimônio cultural nacional.

Em defesa do IPHAN e da cultura brasileira, o Instituto de Arquitetos do Brasil solicita a V. Ex.ª que estas substituições não sejam efetivadas e propõe que, doravante, as nomeações para os cargos de Superintendentes e Chefes/Coordenadores de Divisão Técnica do órgão sejam realizadas considerando sempre a formação especializada e a experiência prévia dos profissionais. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mais distinta consideração.
 
Nivaldo Vieira de Andrade
Presidente IAB

Acesse cartas enviadas ao MInistro da Cidadania, Osmar Terra, ao Secretário  Especial de Cultura, Henrique Medeiros e a Presidente do IPHAN,  Kátia Bogéa.

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