IAB defende realização da Conferência Nacional das Cidades

Data: 14/06/2017

Departamento: Nacional

O adiamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades para 2019 é um desrespeito ao Estatuto da Cidade e aos representantes da sociedade civil e dos poderes públicos que integram o Conselho da Cidades. Para o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a gestão participativa é o melhor caminho para o desenvolvimento de cidades democráticas, menos desiguais e sustentáveis. A entidade espera que o governo reavalie sua decisão e anule o decreto 9.076/2017.

Os esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, principalmente aquelas relacionadas à contratação de obras públicas, destacam a importância dos planos e dos projetos para a gestão das cidades. As conferências, os debates e as audiências públicas são também meios transparentes para a elaboração de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) consistente e exequível. Vale destacar que a Conferência Nacional das Cidades ocorre a cada quatro anos. A 6ª Conferência deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiada por falta de recursos. Agora, posterga-se o evento para 2019, sem data definida, e retira a competência da Conferência de eleger os membros do Conselho da Cidade, comprometendo assim a participação da sociedade civil na definição da política urbana nacional a ser seguida.

Além do IAB, os conselheiros nacionais de Arquitetura e Urbanismo e os dos movimentos sociais que participam do Conselho da Cidades entendem que o decreto 9.076/2017 desrespeita as entidades que integram o Conselho e ameaça o sistema de gestão participativo das cidades, previsto pelo próprio Estatuto da Cidade. O Ministério Público Federal também cobrou explicações do governo federal sobre o decreto 9.076/2017 e, após receber as respostas, manifestou-se pedindo a anulação da lei.

O IAB, entidade federativa de livre associação de representação dos arquitetos e urbanistas brasileiros, com 96 anos de história, reitera novamente manifestações em defesa do Direito à Cidade e da democratização de nosso sistema urbano. Além da manutenção da realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades para este ano, defende a recuperação dos serviços de Planejamento Urbano, Metropolitano e Territorial nas três instâncias de governo, institucionalizando-os como função de Estado. Só assim o país conseguirá superar o déficit urbanístico nacional, garantir a universalização dos serviços públicos e alcançar a qualificação do espaço público brasileiro.

(Crédito da foto: Bento Viana)

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