IAB-BA e Ministério Público discutem Lei de Uso do Solo de Salvador

Data: 02/08/2016

Departamento: IAB BA

A presidente do IAB-BA, Solange Araújo, esteve, no dia 25 de julho, com a procuradora chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Santos Lousado, para discutir as irregularidades no processo de aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador e os problemas na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Representantes das entidades estaduais de arquitetura e vereadores da oposição participaram também do encontro.
 
Para as entidades de arquitetura e urbanismo, o Projeto de Lei 190/2016 – Louos apresenta insuficiência de dados técnicos e conteúdos mínimos. Elas criticam a ausência de planejamento a longo prazo e demonstram preocupação com a previsão de verticalização e de adensamento da borda atlântica e do Centro Histórico, com a redução de áreas de patrimônio ambiental e áreas verdes.
 
A falta de debate da nova Louos levou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) a publicar, no dia 22 de julho, nota público sobre as “graves deficiências do Plano”. Leia a íntegra da nota abaixo:
 
 
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, em face da importância da elaboração/ aprovação de uma “nova LOUOS”, alerta à Comunidade, que os vícios e a “forma açodada” replicam o já observado no processo de elaboração e de aprovação do PDDU de 2016. O CAU/BA ratifica sua perplexidade e reitera que as “graves deficiências do Plano” não oferecem subsídios essenciais para a LOUOS por ausência de bases técnicas (…) “não resolvendo os graves conflitos urbanos de Salvador”[i]. Pelo exposto, a LOUOS/2016, não atende às expectativas e requerimentos técnicos indispensáveis ao campo normativo, em especial, quanto aos seguintes pontos: Modelo físico-territorial e Zoneamentos; Restrições de Uso e Ocupação; Densidade, Coeficientes e Gabaritos de Altura; Desdobramentos dos Planos Setoriais e Urbanísticos:  CNLU – Controle da Gestão e Planejamento; Mobilidade e Sistema Viário, entre outros. Consequentemente, ao continuar desprezando a contribuição do conhecimento técnico acumulado pelo Urbanismo como disciplina, no processo de discussão/aprovação da “nova LOUOS”, o CAU/BA repudia as formas como as “Audiências Públicas” vem sendo processadas, bem como o precário conteúdo técnico e as lacunas acima observadas, cuja superação requer a elaboração de estudos prévios e “responsabilização técnica” indispensável às etapas de elaboração de peças normativas. Desta forma, qualquer emenda ao PL feita de modo intempestivo não responde ao conjunto de falhas já constatadas e apontadas por este Conselho, desde a formulação do PDDU 2016.
 

Sala do Plenário
CAU/BA – Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia.
22 de Julho de 2017

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