IAB-AL e CAU-AL pedem apoio ao senador Benedito Lira para votar contra MP 630/2013

Data: 19/05/2014

Departamento: IAB AL

O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Alagoas – IAB/AL, através do Presidente Arq. Rafael Tavares, em conjunto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL, através da Conselheira Regional Arq. Josemee Gomes, participou nesta sexta-feira, dia 16/05/2014, de audiência com o Senador alagoano Benedito de Lira, em seu gabinete em Maceió/AL, para discutir detalhes a respeito da batalha que os arquitetos e urbanistas brasileiros estão travando há dias contra a aprovação da MP 630/2013, que estende o RDC – Regime Diferenciado de Contratação a todas as obras públicas.

O objetivo da reunião era apresentar a importância do assunto para os arquitetos do país e pedir o apoio do senador alagoano para votar contra a referida medida provisória, que está prevista para terça-feira, dia 20/05/2014, no Senado Federal.

O IAB/AL e o CAU/AL expressaram enorme preocupação e se opuseram de forma veemente à possível aprovação da MP 630/2013, explicando que tal proposta distorce completamente a atuação do profissional da arquitetura e urbanismo no planejamento, projeto e execução de obras públicas, além de retirar do Poder Público a possibilidade da análise transparente e prévia dos projetos públicos a serem contratados e executados.

O Presidente do IAB/AL, Arq. Rafael Tavares, destacou ainda que já está em curso no Congresso Nacional a revisão e modernização da Lei 8.666/93, que busca o aprimoramento do processo licitatório no país, visando garantir a proteção dos recursos públicos, a isenção nas contratações e a boa arquitetura pública, de forma aprofundada e transparente, o que é a forma mais coerente de modificação das normas licitatórias.

Ao final da reunião, o Senador Benedito de Lira demonstrou completo compromisso com os arquitetos e urbanistas e garantiu que votará contra a MP 630/2013, a qual considera uma afronta a licitude e boa qualidade das obras públicas no país.

O IAB/AL tenta ainda uma agenda na segunda-feira, dia 19, em Brasília, com os demais senadores alagoanos, Fernando Collor e Renan Calheiros, em busca do apoio de ambos na votação contra a MP 630/2013.

Fonte: IAB-AL

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