IAB-AL apoia implantação de ciclofaixa na Rua Deputado José Lages

Data: 26/05/2015

Departamento: IAB AL

Na contramão da tendência mundial por uma melhor mobilidade urbana, a justiça alagoana determinou a suspensão da implantação da ciclofaixa na Rua Deputado José Lages, no bairro de Ponta Verde, em Maceió (AL). Em apoio à Associação Alagoana de Ciclismo (AAC), que organizou um ato público contra a decisão do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, o IAB-AL publicou nota a favor da manifestação, que considera legítima na luta por uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável.

De acordo com o IAB-AL, a priorização do transporte público coletivo e dos meios não motorizados é uma unanimidade entre as cidades que conseguiram resolver consideravelmente os problemas relacionados ao trânsito. O Instituto lembra que a questão é amparada em marcos legais como o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. E destaca ainda a importância de se investir em corredores de ônibus, no transporte sobre trilhos e na melhoria da infraestrutura para pedestres e ciclistas.

“Em Maceió, ainda estamos longe do cenário ideal, mas algumas ações têm sido realizadas neste sentido. A ciclofaixa da Rua Deputado José Lages, cujas obras foram recém obstruídas por ordem judicial, é um símbolo da priorização dos meios não motorizados sobre os motorizados, e pode representar um marco na mudança de paradigma de que tanto necessitamos”, diz o documento do IAB-AL.

Além de publicar a nota nas plataformas de comunicação do IAB-AL, a entidade encaminhou ofício à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, que é vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento.

No dia 14 de maio, o juiz Antonio Emanuel Dória julgou o mandado de segurança da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel) em Alagoas contra a Prefeitura de Maceió, que pedia a suspensão da implantação da ciclofaixa. Segundo a Abrasel, a implantação da ciclofaixa e a determinação para que os automóveis somente possam estacionar em um dos acostamentos da via são prejudiciais ao comércio da região e ao trânsito local. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário no dia 20 de maio.

Leia a íntegra da nota do IAB-AL abaixo:

Não há cidade sem movimento. Afinal, as pessoas precisam se deslocar pelo espaço urbano para exercerem suas atividades sociais como estudar, trabalhar, comprar, vender, encontrar e se divertir. Sendo assim, a mobilidade urbana cumpre um papel fundamental na viabilidade das cidades e na qualidade de vida de seus cidadãos.

E é justamente sobre ela que se encontra concentrada uma das maiores tensões sociais da contemporaneidade: de um lado, uma cultura consolidada de valorização do transporte individual motorizado e de outro um movimento cada vez mais forte de inversão de valores e mudança de paradigmas, que luta por cidades mais democráticas e mais humanas.

Urbanização espraiada, fragmentação espacial e exclusão social são alguns dos efeitos do modelo de cidade que estamos construindo. Cidades cada vez maiores e mais problemáticas, onde os engarrafamentos, a poluição e os acidentes de trânsito parecem ser parte intrínseca e irremediável da mobilidade. Mas não tem que ser assim. Não deve ser assim.

A priorização do transporte público coletivo e dos meios não motorizados é uma unanimidade entre as cidades que conseguiram resolver consideravelmente os problemas relacionados às dificuldades de deslocamento no espaço urbano. No Brasil, ela é amparada por uma diversidade de marcos legais como o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

É neste contexto que se mostram tão importantes os investimentos em corredores de ônibus, modos de transporte sobre trilhos e melhoria da infraestrutura para pedestres e ciclistas, no intuito de valorizar os modais de transporte que são estrategicamente mais inteligentes para a cidade, do ponto de vista da mobilidade, da economia, da saúde e da democratização do espaço público.

Em Maceió, ainda estamos longe do cenário ideal, mas algumas ações têm sido realizadas neste sentido. A ciclofaixa da Rua Deputado José Lages, cujas obras foram recém obstruídas por ordem judicial, é um símbolo da priorização dos meios não-motorizados sobre os motorizados e pode representar um marco na mudança de paradigma que tanto necessitamos.

Desta forma, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, departamento de Alagoas – IAB-AL, vem apoiar os movimentos que organizam e participam do ato a favor da implantação da Ciclofaixa na Av. Dep. José Lages, entendendo que esta é uma manifestação legítima na luta por uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável para todas e para todos.
 

Maceió, 20 de maio de 2015 ​
​Departamento Alagoas do Instituto de Arquitetos do Brasil

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