Especialistas defendem integração dos cadastros de imóveis | IAB Brasil

Especialistas defendem integração dos cadastros de imóveis

Data: 29/06/2017

Departamento: IAB SP

Especialistas reunidos no “3º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Fundiária”, realizado entre os dias 7 e 9 de junho em Campinas, defenderam a integração e a simplificação dos mecanismos de registros dos imóveis urbanos do país. Atualmente, o governo federal possui 15 cadastros oficiais diferentes dos imóveis urbanos. Existem ainda mais de cinco mil cadastros municipais de terras urbanas.
 
De acordo com o Ministério das Cidades, 50% de todos os imóveis urbanos brasileiros estão irregulares. Já a empresa de consultoria Agrosecurity mensurou, em 2015, em R$ 7 bilhões o custo da falta de governança de terras no Brasil, valor que equivale a quase duas vezes a safra de trigo. O Grupo de Governança de Terras da Unicamp estima ainda que 10% do PIB brasileiro são consumidos pela falta de organização dos dados fundiários do país.
 
As entidades e especialistas reunidos no seminário redigiram o documento “Carta de Campinas” com propostas de governança de terras brasileiras. O documento defende, por exemplo, maior agilidade na regularização de terras rurais e urbanas, minimizando os conflitos de posse e garantindo o direito de propriedade aos ocupantes legítimos de terrenos públicos e privados.
 
Clique aqui para baixar a “Carta de Campinas”
 
Outra proposta é a de garantir que todos os órgãos públicos identifiquem, cadastrem e registrem suas terras, responsabilizando-se pelo seu gerenciamento integral de acordo com a sua finalidade de afetação, cumprindo a Carta de Palmas, principalmente no que se refere às terras públicas estaduais. 

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