Alerj discute governança da metrópole do Rio de Janeiro

Data: 06/07/2016

Departamento: IAB RJ

O modelo de gestão da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi discutido na manhã desta quarta-feira, 6 de julho, em audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os principais assuntos tratados foram: peso dos votos dos municípios no Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, mobilidade urbana e saneamento básico. Participaram do debate o diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro, o Procurador do Estado Rodrigo Mascarenhas, o presidente do IAB-RJ, Pedro da Luz Moreira, o presidente do CAU/RJ, Jerônimo de Moraes Neto, o coordenador executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira, e os representantes do Clube de Engenharia e da Associação Comercial, Márcio Fortes Paulo Protásio, respectivamente.
 
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2015, em tramitação na Alerj, o voto do Governo do Estado terá peso 30 no Conselho Deliberativo da Região Metropolitana. O do município do Rio tem 20. O peso varia de acordo com o número de habitantes de uma cidade. O voto dos municípios com até 100 mil habitantes tem peso um. Cidades com 100.001 a 200 mil habitantes têm peso dois. De 200.001 a 400 mil têm peso três. Já os municípios entre 400.001 e 800 mil habitantes têm peso quatro. Por fim, municípios acima de 800 mil habitantes têm peso cinco.
 
Para a deputada Martha Rocha (PDT), a atribuição do peso do voto dos municípios baseado no número de habitantes é um erro. “Preocupa-me quando se coloca 50% do poder do Conselho na mão do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio. Quero trazer para cá minha experiência profissional na Baixada Fluminense. A região possui cidades que são apenas dormitórios, com baixo poder de arrecadação. Qual será o poder de negociação dos prefeitos daquelas cidades?”, questionou. A parlamentar também criticou a falta de articulação do plano metropolitano com os órgãos de segurança pública.
 
O presidente do IAB-RJ discorda da opinião da deputada do PDT. Pedro da Luz explicou que o Rio de Janeiro abriga 50% da população metropolitana e, por isso, a cidade tem que assumir o protagonismo do plano. “Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, tem uma população superior a 800 mil habitantes e terá peso cinco em seu voto. São Gonçalo, município mais carente, tem uma população grande também”, afirmou.
 
O arquiteto, que apoia a ideia do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, defendeu ainda a importância de se prefigurar a cidade que desejamos: “Para construirmos cidades com maior equidade, precisamos discutir projeto. Por exemplo, foram investidos R$ 10 bilhões na Linha 4 do metrô. Se esse recurso fosse investido para requalificar as linhas de trens, atenderíamos a uma população muito maior. ”
 
Para o deputado Paulo Ramos (PSOL), o responsável pelo abandono dos investimentos no transporte público de massa é a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor): “É preciso deixar claro que os debates sobre mobilidade estão sendo conduzidos quase que com exclusividade da Fetranspor, que aposta na modalidade sobre rodas. Não há menção aos ramais ferroviários, ao metrô e nem as possibilidades hidroviárias da Baía de Guanabara. É preciso mudar esse foco. Infelizmente, quem determina as prioridades é a Fetranspor. Assim como a questão do saneamento. Há um dirigismo para a privatização do saneamento. ”
 
Com parte do plenário ocupado por um grupo de funcionários da CEDAE, os parlamentares aproveitaram para criticar o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Região Metropolitana do Rio. Segundo Ramos, o plano não interfere na gestão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, mas deixa a porta escancarada para a privatização. “Esse é o objetivo. É uma privatização que vem acontecendo aos poucos. É preciso que haja o reconhecimento de que o modelo de estado mínimo está falido. No projeto da Região Metropolitana, é preciso incluir a exclusividade do Estado, através da CEDAE, na questão do saneamento”, defendeu o deputado do PSOL.
 
A deputada Ana Paula Rechuan (PMDB), de Rezende, também demonstrou preocupação com a possível privatização da CEDAE: “Minha cidade de Rezende chora até hoje a veda de sua água. A água é um bem comum que todos devem ter acesso. A nossa experiência não foi boa”, alertou.
 
A Alerj promovera mais duas audiências para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2015, que determina a criação de conselhos consultivos e deliberativos, além de uma agência executiva, com o objetivo de estabelecer uma governança para o conjunto de 21 municípios da Região Metropolitana do Rio. 

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