Os ministros e o negócio

Autor: Sérgio Magalhães

Data: 02/03/2017
A recente renúncia do ministro da Cultura deixou em evidência possível promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado em torno de aprovação de projeto de torre residencial no Centro de Salvador (BA). Outro ministro, que seria proprietário de parte do edifício a construir teria feito pressão para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção do espigão que, de acordo com o órgão, viria a comprometer a paisagem protegida da Ladeira da Barra. Como o seu colega da Cultura, a quem é subordinado o serviço do Patrimônio, não concordou, a relação entre ambos deteriorou, levando primeiro à renúncia.
 
Não é novidade a prática de influência na administração pública para proveito privado. Nos serviços de regulação e aprovação de obras é quase uma rotina a perpassar governos e instâncias públicas. Não obstante sua importância, não tratarei dela neste artigo. Basta a Operação Lava Jato por estes tempos.
 
Contudo, há uma dimensão oculta que precisa ser descoberta. Trata-se da impropriedade de regular genericamente o que se pode construir em nossas cidades, sem especificidade de lugar, de escala e de referência preexistentes, sejam edilícias ou urbanísticas. Sem corpos técnicos permanentes, preparados e bem dimensionados em nossas prefeituras, regula-se a partir de abstrações, como índice de aproveitamento do lote e taxa de ocupação. Até mesmo a altura da edificação muitas vezes é determinada apenas pelo tamanho do terreno, sem se considerar a relação com a rua, com o entorno, com a topografia, com o quarteirão. Uma questão urbanística é tratada como se fosse meramente fundiária.
 
Não há um desenho que préconfigure o que se deseja e que dê base à lei. Legisla-se no atacado, por meio de capítulos, artigos e parágrafos, em textos cada vez mais embaralhados e complexos, que restringem o entendimento a especialistas.
 
Ou seja, a legislação urbanística torna-se ininteligível para o cidadão, que não consegue saber o que é previsto para o lugar.
 
É nesse caminho obscuro que prosperam as indefinições capazes de enriquecer, em um simples parecer, incorporadores imobiliários e agentes públicos – e que fazem do trato com os serviços de aprovação de projeto uma permanente guerra entre virtudes e maldades.
 
Há mérito na demissão do ministro da Cultura: ele não concordou em conspurcar a paisagem de Salvador da Bahia para garantir a renda de alguns. Mas o mérito ainda será bem maior se essa questão vier a ser debatida em sua dimensão mais ampla, trazendo para a compreensão comum a necessidade de nossas cidades serem projetadas segundo os parâmetros de composição dos espaços para o melhor usufruto dos cidadãos. É o espaço público bem concebido que deve ser o orientador das edificações a serem legisladas. Não é o interesse comercial do lote que deve dizer sobre a forma de nossas cidades.
 
Com o desenho específico dos lugares, as regras serão claras. Ganharão todos, inclusive aqueles verdadeiros empreendedores imobiliários que ficarão livres da incerteza e da permanente luta entre a moralidade cidadã e a promiscuidade negocial.
 
E, de lambuja, nossos ministros poderão se dedicar com mais tranquilidade às suas taferas próprias. Nada a opor a que sejam empreendedores. Mas que ninguém usufrua renda às custas da paisagem e do espaço da cidade, que é de todos, inclusive dos que ainda virão.
 
Artigo originalmente publicado na edição 343 da revista Ciência Hoje de dezembro de 2016
 

Autor: Sérgio Magalhães

Mini currículo: É arquiteto e doutor em Urbanismo (UFRJ/FAU-Prourb), professor do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da FAU-UFRJ. Foi secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro (1993-2000) e secretário de Estado de Projetos Especiais do Rio de Janeiro (2001-2002). Recebeu o Prêmio FAD-2012, em Barcelona, concedido à PCRJ pelo Programa Favela-Bairro; recebeu do SAL-2013, em Bogotá, o "Prêmio América de Arquitetura". É presidente do IAB - Direção Nacional.