Abaixo o entulho!

Autor: Sérgio Magalhães

Data: 03/05/2017
O IAB e as demais instituições nacionais da arquitetura e urbanismo, FNA, AsBEA, ABEA, ABAP e CAU BR, em sua última reunião do Colegiado de Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo – CEAU, CAU/BR, acordaram fazer um esforço conjunto no sentido de apresentarem à sociedade e ao poder público suas propostas para o aperfeiçoamento do sistema de licitações de obras públicas. Também buscarão o entendimento com as instituições da engenharia e da consultoria.

Como se sabe, a lei 8.666/93 sofreu várias emendas no sentido de reduzir as exigências de Projeto como base para a licitação de obras. Com a famigerada “Contratação Integrada – RDC”, praticamente entregou-se à empreiteira a responsabilidade por fazer tanto o projeto como a obra. Isto é, abriu-se a porteira para o superfaturamento e a baixa qualidade das construções. Deu no que deu, como os escândalos têm demonstrado.

Como uma de suas nefastas consequências está a desmontagem dos quadros de Planejamento, seja territorial ou urbano, nas três instâncias de governo. Em vista da importância do volume de encomendas do setor público, a desqualificação do Projeto também atingiu o mercado privado, enfraquecendo o conjunto da profissão.

Entre os elementos já avançados no consenso das instituições nacionais da arquitetura e urbanismo estão: a defesa de um capítulo específico na lei de licitações para os serviços de projeto e de construção; a exigência de Projeto Completo (Projeto Executivo) como base para a licitação de obra pública; a autonomia entre Projeto e Obra (em obra pública, quem faz o projeto não faz a obra, quem faz a obra não faz o projeto); e a defesa de um sistema de Planejamento Urbano e Territorial no âmbito federal, dos estados e dos municípios, como função de Estado.

Ante a explicitação dos métodos adotados por grandes empreiteiros para “comprarem” Medidas Provisórias e Leis, como eles revelaram na Lava-Jato, firmamos a convicção que não basta reformar aqui ou ali a lei 8.666/93. É indispensável revogar todo esse entulho legislativo produzido promiscuamente. É preciso um instrumento novo que esteja em sintonia com as exigências democráticas de produção de cidades melhores e menos desiguais, onde a arquitetura e o urbanismo possam cumprir com seu elevado papel social e cultural.

Autor: Sérgio Magalhães

Mini currículo: É arquiteto e doutor em Urbanismo (UFRJ/FAU-Prourb), professor do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da FAU-UFRJ. Foi secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro (1993-2000) e secretário de Estado de Projetos Especiais do Rio de Janeiro (2001-2002). Recebeu o Prêmio FAD-2012, em Barcelona, concedido à PCRJ pelo Programa Favela-Bairro; recebeu do SAL-2013, em Bogotá, o "Prêmio América de Arquitetura". É presidente do IAB - Direção Nacional.